Em defesa das garantias legais e da qualidade dos serviços

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O ano de 2017 representou um marco para a terceirização no País, com a edição da Lei Federal 13.429, que autorizou a contratação deste tipo de serviço para as atividades-fim dos empregadores, ampliando o leque de sua aplicação nas organizações brasileiras.

Síndico

Síndico Cristovão Luís Lopes: Cuidados na contratação e acompanhamento dos serviços terceirizados

No mesmo ano, a Lei Federal 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, tornou expressa e clara a responsabilização subsidiária do contratante ou tomador de serviços pelos pagamentos devidos aos trabalhadores terceirizados. É sob esses marcos que os síndicos têm procurado estabelecer contratos de terceirização nos condomínios, pautando-se, sobretudo, pela garantia do atendimento às obrigações legais e à qualidade dos serviços.

O síndico profissional Cristovão Luís Lopes destaca que, na hora de buscar esse parceiro junto ao mercado, os condomínios devem ficar atentos à solidez financeira da empresa. “Verificamos se há algum passivo trabalhista, se a empresa dispõe de sede própria e patrimônio imobilizado em seu nome, de forma que possa dar garantias ao contrato”, afirma. De outro lado, quando contratado pelo condomínio, são exigidos do prestador os comprovantes mensais dos pagamentos aos trabalhadores, bem como dos recolhimentos devidos (INSS, FGTS etc.).

É necessário ainda fazer o acompanhamento da qualidade do serviço prestado, pontua. “Precisamos ter uma relação aberta com a empresa, com reunião semanal com os supervisores das equipes de trabalho, para que eles verifiquem in loco como os serviços estão sendo executados. Por exemplo, na área da manutenção e limpeza, eles devem olhar o estado geral do condomínio, verificando cada instalação.”

Contrapartida

Mas o síndico ressalta que é fundamental a contrapartida do condomínio para que o serviço terceirizado traga bons resultados: “O contratante precisa dar boas condições no local de trabalho, como refeitório, vestiários, ambientes com ar-condicionado, água gelada, café etc. Costumamos ainda fornecer prêmios por assiduidade, um valor extra que entra no vale ou cesta básica pagos pela empresa ao seu funcionário”. A terceirização está presente nos onze condomínios que Luís Lopes administra, principalmente no modelo misto. O síndico prefere que o zelador e, quando possível, os líderes de equipe, principalmente da portaria, sejam próprios. “O zelador representa o histórico do condomínio”, justifica. Em um dos condomínios que assumiu no final de 2020, com 28 funcionários próprios, Luís Lopes está introduzindo a terceirização conforme os quadros tenham que ser repostos.

Outro síndico profissional, Luiz Leitão da Cunha, reforça os cuidados dos condomínios com os contratos de terceirização: “Conferir se estão sendo pagos pelo menos os pisos das categorias contratadas; observar como é a estratégia de cobertura em caso de faltas; exigir que se faça o seguro de vida dos funcionários; tomar cuidado para que ordens e orientações sejam dadas aos supervisores e não ao trabalhador diretamente; conferir pagamentos mensais assim como recolhimentos, como o INSS; liberar pagamento à prestadora somente depois de confirmados os pagamentos; procurar conhecer a empresa antes da contratação, buscar certidões, reclamações no Procon etc.”.

Síndico

Condições de Trabalho

– Os condomínios devem oferecer condições de trabalho adequadas às suas equipes próprias e terceirizadas. À esq. detalhe do refeitório do Condomínio Golden Tower, em Higienópolis, São Paulo; ao lado e acima, fotos do banheiro e vestiário feminino do Condomínio Top Village, em Alphaville, na Região Metropolitana de SP.

Matéria publicada na edição - 267 - mai/2021 da Revista Direcional Condomínios

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