Condomínio deve indenizar moradia e horas extras ao zelador?

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A rescisão de contratos de trabalho de funcionários com longo tempo de casa, especialmente zeladores, gera muitas dúvidas entre os síndicos, como a incorporação ou não, nas verbas indenizatórias, do benefício da moradia, horas extras etc. A advogada trabalhista Alessandra Chinelli Ignatovitch Paes esclarece alguns pontos sobre a questão. Confira.

1 - O BENEFÍCIO MORADIA ENTRA NA VERBA RESCISÓRIA DO ZELADOR?

Em geral, o benefício da moradia não gera direito à indenização adicional dos funcionários do condomínio. Por exemplo, a moradia de zelador não constitui salário- -utilidade, já que se trata de benefício fornecido para o bom desempenho da tarefa contratada e não de contraprestação do serviço. Mas a situação muda de figura se o "salário habitação" estiver previsto no contrato de trabalho e/ou na Convenção Coletiva. Neste caso, o zelador terá direito à inclusão de um valor correspondente a 33% do salário nominal, o qual se refletirá sobre os demais títulos a serem pagos.

2 - CABE INDENIZAÇÃO PELO TEMPO EM QUE ELE FICOU DISPONÍVEL NOS FINAIS DE SEMANA?

Se o empregado trabalhou horas suplementares ao longo de seu contrato de trabalho, as horas extras deverão ser pagas a título de indenização, respeitando-se, porém, o instituto da prescrição quinquenal. Ou seja, o zelador só poderá pleitear direitos relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Não raro, o zelador tem solicitado à Justiça do Trabalho horas de sobreaviso, sustentando sua permanência à disposição do empregador 24 horas por dia, para atender a necessidades emergenciais. Todavia, tal alegação, se não comprovada pelo reclamante, não vem sendo sustentada pelos Tribunais. Assim, somente as horas extraordinárias, devidamente comprovadas, serão devidas. Recomenda-se, na verdade, evitar que o zelador faça horas extras. Ou, caso ele as faça, que sejam devidamente pagas nos respectivos holerites.

3 - É RECOMENDÁVEL ACORDO ANTES DA DISPENSA DO FUNCIONÁRIO?

Os acordos são muito bem aceitos pelos juízes, a qualquer tempo do processo. Logo na primeira audiência o juiz concede às partes oportunidade e auxílio para um acordo.

 


Alessandra C. Ignatovitch Paes

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Matéria publicada na Edição 182 da Revista Direcional Condomínios.



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