Acessibilidade nos elevadores, uma nota importante

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Não há como atualizar os elevadores sem considerar a necessidade de sua adaptação à acessibilidade. Max Santos destaca, por exemplo, que as botoeiras, tanto das cabinas quanto dos pavimentos, “devem possuir indicação de numeração e demais informações em Braille”. É indispensável ainda que “as cabinas possuam espaço suficiente para acesso de cadeirantes e corrimãos em altura compatível com as normas de acessibilidade”, conclui.

A legislação pertinente ao tema pode ser consultada no site da revista Direcional Condomínios, no link http://bit.ly/1j6FuEl. Em seu conjunto, destacam-se o Decreto Federal 5.296/2004 (no tocante às cabinas acessíveis); a Lei Estadual 11.263/2002 (percurso e cabinas acessíveis); o Decreto Municipal (São Paulo) 45.122/2004 (que consolida os dispositivos legais sobre acessibilidade nas edificações e se baseia na NBR 9050/2004); e a Resolução 04/2000, da Secretaria da Habitação, que trata das especificações técnicas para instalação de informações em Braille nos elevadores, prevê ainda telefone/ interfone acessível e anúncios verbais em cada parada da cabina.

NATUREZA FISCAL DO PRESTADOR DE SERVIÇO

Diferente de informação publicada na reportagem de elevadores da edição de abril passado pela Direcional Condomínios, a legislação atual permite às empresas de manutenção e conservação de elevadores operarem através do Simples Nacional. O esclarecimento foi feito pelo diretor do Seciesp, Max Santos.

Matéria publicada na edição - 190 de mai/2014 da Revista Direcional Condomínios