Conservação de calçadas: Atitudes sustentáveis nos condomínios

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Mais de seis mil multas foram aplicadas aos domicílios paulistanos em todo ano de 2012 por causa da falta de conservação das calçadas externas (ou passeios públicos). A Capital paulista possui legislação rigorosa e bem detalhada, que impõe os tipos de pisos aceitáveis para esse espaço, a largura mínima de áreas transitáveis, entre outros dispositivos que visam garantir a mobilidade e acessibilidade dos pedestres.

A multa inicial é de R$ 300,00, mas os domicílios autuados tiveram neste ano a possiblidade de ser anistiados caso viessem a adequar seu passeio público.

Em São Paulo, a calçada é de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, está regulamentada pela chamada "Lei do Passeio Livre" (Lei no 13.885/2004 e Decreto no 45.904. Já as multas e sanções estão previstas na Lei nº 15.442/2011. Confira o que exige a legislação na Cartilha do Passeio Livre, publicada em http://migre.me/eZzSR

 

São Paulo, 12 de junho de 2013