Terceirização em condomínios: a forma certa de contratar

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Depois de orientar síndicos e administradores sobre a escala dos porteiros, a advogada Alessandra Chinelli Ignatovitch Paes volta a tratar do quadro de pessoal dos condomínios, abordando, desta vez, os cuidados na terceirização das atividades operacionais. Confira.

1- Qual a vantagem em terceirizar os serviços do condomínio?

Além da redução nos gastos com a folha de pagamento, o condomínio contará com mão de obra especializada em diversos setores, como segurança, limpeza e jardinagem.

2- todos os serviços podem ser terceirizados?

Não. Conforme a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), somente poderão ser terceirizados os serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador. Vale ressaltar ainda que não poderá haver subordinação direta e pessoalidade entre o empregado da prestadora de serviços e o tomador, no caso, o condomínio.

3- Com a terceirização, o condomínio ficará isento de responsabilidades trabalhistas?

Não. De acordo com a Súmula 331 do TST, se houver o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador (prestadora de serviços), o tomador de serviços (o condomínio) responderá de forma subsidiária a eventuais obrigações trabalhistas.

4- O que poderá ser feito para evitar eventuais ações trabalhistas?

Alguns documentos deverão ser apresentados periodicamente pelas prestadoras como a folha de escala dos funcionários (a fim de verificar a ocorrência de horas extras), os recibos de pagamentos (observando se os direitos trabalhistas da categoria estão sendo pagos devidamente) e, ainda, as guias de recolhimento de INSS. A atitude do condomínio em fiscalizar os documentos refere-se à manutenção da idoneidade da empresa contratada e jamais à fiscalização dos empregados terceirizados.

 

Alessandra C. Ignatovitch Paes
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Matéria publicada na Edição 179 - mai/2013 da Revista Direcional Condomínios