Falta sensibilidade e vontade aos condomínios, diz advogado

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"Não se trata de mais ou menos legislação, ou de fiscalização mais ou menos efetiva, ou de multas mais ou menos substanciosas. Trata–se de uma postura cidadã que não respeita as essencialidades do viver nas cidades."

O advogado Michel Rosenthal Wagner observa um hiato entre o que define a legislação de acessibilidade e a realidade das construções. Segundo ele, ao ponderar que as adaptações sejam feitas "apenas em reformas substanciosas dos condomínios, e quando houver condições de realizá-las", cria-se um cenário de certo "subjetivismo", o qual permite aos responsáveis pela expedição de alvarás das prefeituras, "a liberdade de decidir, discricionariamente, sobre a possibilidade, e, portanto, a obrigatoriedade de promover a adequação".

Segundo o advogado, "este quadro, combinado com a falta de sensibilidade da população e a vontade de não gastar com este tema, resultam no comportamento dos condomínios de evitar o quanto possível realizar estas adequações, mesmo quando são possíveis ao menos parcialmente." Michel Wagner é membro do Conselho Jurídico da Vice Presidência de Condomínios e Administração do Secovi-SP, e presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Urbano e de Vizinhança da OAB/SP – Seccional Pinheiros.

Acompanhe, a seguir, trechos de sua entrevista concedida à revista Direcional Condomínios.

Do hiato entre a legislação e a realidade estrutural das edificações
"A lei determina que as adaptações sejam feitas apenas em reformas substanciosas dos condomínios, e quando houver condições de realizá-las. Daí decorre o subjetivismo da lei, que permite aos responsáveis pelos alvarás de reforma na prefeitura ter a liberdade de decidir, discricionariamente, sobre a possibilidade, e, portanto, a obrigatoriedade de promover a adequação. Este quadro, combinado com a falta de sensibilidade da população e a vontade de não se gastar com este tema, resultam no comportamento dos condomínios de evitarem o quanto possível realizar estas adequações, mesmo quando são possíveis ao menos parcialmente."

Fiscalização do Poder Público
"A fiscalização é falha neste quesito assim como em tantos outros relativos às reformas dos condomínios, e mesmo de qualquer tipo de imóvel residencial ou comercial."

Barreiras estruturais a algumas adaptações
"Muitas vezes há barreiras que realmente impossibilitam a realização de todas as adequações. O problema é quando necessita tirar colunas ou vigas estruturais. De qualquer forma, penso que na maior parte das vezes é possível alguma adaptação. A lei fala de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, o que não se limita a cadeirantes. A lei determina, por exemplo, que sejam adotados padrões de comunicabilidade para os portadores de necessidades especiais de visão. E neste aspecto, é simples providenciar a instalação de elementos escritos em braile nos elevadores, além de pisos que permitam a sensibilidade daqueles que têm esta limitação. Portanto, se trata de uma questão de sensibilidade da sociedade aos portadores de necessidades especiais. Esquecemos–nos de que, em algum momento da vida, todos seremos portadores de alguma necessidade especial."

Legislação farta, ações mínimas
"Não é possível afirmar que seria possível fazer tudo em termos de adaptação à acessibilidade, pois, no limite, talvez algumas construções devessem ser simplesmente derrubadas e novas serem construídas em seu lugar. Mas se olharmos como os condomínios mantém suas calçadas, local por onde as pessoas deveriam alcançar o edifício, temos mais um exemplo de falta de sensibilidade para com as pessoas.

A questão passa pela falta de cultura da população, falta de sensibilidade para com o 'outro'. Pensar que as adaptações mínimas e essenciais que todos precisaremos em algum momento da vida não são realizadas, demonstra que estamos em um estágio civilizatório primitivo.

A discussão entre a responsabilidade - se pública ou privada, pois há aqueles que entendem que é a prefeitura quem deveria resolver e custear - deveria demandar diretamente os órgãos competentes, sem descanso, até que o necessário estivesse realizado. Porém, são pouquíssimas as manifestações da população neste sentido. A acessibilidade em todas as possibilidades e necessidades é um direito, que por sua vez garante o direito de ir e vir, e, no limite, o direito à liberdade de todo cidadão.

Não se trata de mais ou menos legislação, ou de fiscalização mais ou menos efetiva, ou de multas mais ou menos substanciosas. Trata–se de uma postura cidadã que não respeita as essencialidades do viver nas cidades. Não deveria sequer haver necessidade da legislação, apenas normas técnicas que norteassem a qualidade das construções, afinal as cidades devem ser construídas para pessoas, com uma dimensão humana."


São Paulo, 4 de junho de 2014