Individualização de água nos condomínios: Projeto e contrato, essenciais ao sucesso do programa

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O síndico profissional Waldir Berger vive situações distintas em relação ao consumo de água nos condomínios em que atua. Num deles, onde mora, implantou a individualização logo após a entrega do empreendimento de quatro torres e 400 unidades, localizadas na zona Oeste de São Paulo, o que gerou uma economia de 30% dos metros cúbicos que iam para o esgoto. Ali, as prumadas receberam 1.600 medidores, quatro por apartamento, com leitura feita remotamente. Mas no outro condomínio residencial, na região da Av. Luís Carlos Berrini, zona Sul, “o esforço exigido para a individualização e o custo seriam bem maiores”. Existem quatro tipos de imóveis por pavimento, assim, por ora, a ideia foi congelada no local, justifica.

Outra diferença entre ambos é que, no residencial individualizado, a construtora entregou os edifícios preparados para receber os medidores. A Lei Municipal 14.018/05, vigente em São Paulo e regulada pelo Decreto 47.731/06, prevê que as novas edificações contemplem soluções de uso mais racional da água, entre elas, a “instalação de hidrômetro para medição individualizada por unidade habitacional”.

A questão técnica e econômica, portanto, ainda pesam sobre a decisão de os condomínios aderirem ou não à leitura individualizada do consumo da água. O cenário poderá mudar um pouco com nova norma técnica que a ABNT está desenvolvendo sobre os sistemas hidráulicos de água quente e fria. No caso da individualização, haverá mudança dos parâmetros para dimensionamento do sistema conforme a realidade de cada de edificação, além de regras para concepção do projeto e instalação, afirma o engenheiro civil Sérgio Gnipper, secretário da comissão que estuda o assunto.

Outras dúvidas pairam sobre os modelos de contratos com os prestadores de serviços e os critérios para cobrança da conta mensal de cada condômino, observa o engenheiro. Em função disso, o diretor de Sustentabilidade Condominial do Secovi-SP, Geraldo Bernardes, recomenda aos síndicos fazer um estudo de mercado antes de contratar a individualização, com levantamento das tecnologias oferecidas e do histórico das empresas.

Depois, ele sugere estabelecer um contrato contendo: (1) responsabilidade do prestador pela instalação dos medidores, garantia de seu pleno funcionamento, e pagamento de multa mediante falhas na operação; (2) definição do que compete ao contratante e contratado sobre o que fazer dentro das unidades; (3) escolha de tecnologia que não prenda o condomínio ao serviço de leitura do próprio fornecedor. Finalmente, é preciso que se pague apenas segundo o avanço dos trabalhos e após emissão de Nota Fiscal.

Matéria publicada na edição - 191 de jun/2014 da Revista Direcional Condomínios