Por que e quando criar associações de proprietários condôminos

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Na entrevista abaixo, concedida à revista Direcional Condomínios, o advogado Paulo Caldas Paes explica, de maneira bem didática, uma das situações em que os condomínios se valem da criação de associações de proprietários.

 

Direcional Condomínios – Por que os condomínios costumam criar associações de proprietários?

Paulo Caldas Paes – A inexistência da personalidade jurídica imposta ao condomínio cria uma série de dificuldades, notadamente, quanto à possibilidade de adquirir bens imóveis em seu nome. Exemplificando: um determinado condomínio, necessitando aumentar a quantidade de vagas para automóveis, procura um terreno próximo na tentativa de transformá-lo em garagem. Contudo, a falta de personalidade jurídica limita esta possível aquisição pelo condomínio.

A fim de contornar o problema, os condôminos podem criar uma associação de proprietários com CNPJ e contrato social individualizados e, dessa forma, adquirir em nome desta sociedade, o terreno em questão. Note que o lote passará a pertencer a esta associação e não se comunica com o condomínio.

Cabe ainda ressaltar que a vinculação à associação, no caso analisado, não é obrigatória pelo condômino mas, se não o fizer, não poderá se valer das facilidades impostas à ela.

Registro em cartório: A associação deve registrar seus estatutos em Cartório e, assim, passará a possuir personalidade jurídica.

 

Direcional Condomínios – Na comparação entre os condomínios e as associações, quem apresenta mais agilidade em termos de gestão e decisões, por exemplo?

Paulo Caldas Paes – O limite de atuação, seja do síndico, no caso de condomínio, seja do presidente e da diretoria executiva, no caso de associações, resta previsto pela Convenção do Condomínio ou pelo Estatuto Social da Associação.
Dessa forma, as decisões e gerenciamentos de ambos devem estar amparados pelas leis internas e, na eventualidade de se extrapolar estes limites, deve-se convocar assembleia para deliberar sobre o assunto.

Exemplo: a criação de despesas extraordinárias, alteração de utilização de áreas comuns, mudanças de cláusulas convencionais, destituição e escolha de novos membros administrativos, precedem a realização de assembleia específica.

Contudo, ao contrário dos condomínios, a diretoria de uma associação pode contratar, livremente, terceiros com funções administrativas.

São Paulo, 11 de abril de 2013