Áreas contaminadas, prejuízo aos condomínios

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70% dos casos de ocupação de áreas contaminadas na cidade de São Paulo estão relacionados à aprovação de obras em terrenos anteriormente ocupados por postos de gasolina ou aterros sanitários, observa Michel Wagner. Segundo o advogado, apesar dos avanços na legislação brasileira, em São Paulo, a aprovação de um empreendimento não exige apresentação prévia de estudos de impacto ambiental ou de vizinhança, exceto em casos de "significativa repercussão ambiental ou na infraestrutura urbana". Mas o julgamento do que seja "significativo" cabe ao técnico da Prefeitura. Assim, corre-se o risco de o cidadão ver aprovadas edificações em terrenos potencialmente contaminados.

"Ao chegar pedido de alvará na Prefeitura, ela deveria levantar o histórico da área e, encontrando indícios de contaminação, pedir ao proprietário do terreno ou incorporador um laudo da Cetesb", defende Michel. Como isso não tem sido feito, ao ser surpreendido pela notificação de que seu condomínio está em local contaminado, resta ao síndico "contratar empresa de consultoria ambiental para remediar a área, ou seja, fazer prospecções, identificar o tipo de contaminação, verificar o comprometimento e contratar a limpeza. E, no caso de eventuais prejuízos, acionar a incorporadora", aconselha o advogado.

 

Matéria publicada na edição - 176 de fevereiro/2013 da Revista Direcional Condomínios