O que fazer com o consumo de drogas nos condomínios?

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Eles insistem em consumir drogas nas áreas comuns, e agora?

Ser síndico hoje é um desafio maior do que em outros tempos, pois as problemáticas de um condomínio superaram e muito eventos corriqueiros como barulho, brigas entre vizinhos etc. É o caso do consumo de drogas, que cresce dia a dia e diante do qual muita gente não sabe o que fazer, perguntando-se, entre outros, como abordar o condômino em questão, como falar com seus responsáveis? Como veem, é uma lista enorme de questionamentos, que precisam encontrar respostas para que o síndico se posicione e tome uma atitude. Eles envolvem moradores em situação infracional, delicada, principalmente quando inclui menores de idade, quadro que exige a interlocução com os responsáveis pelos mesmos.

Frente a esse contexto, os condomínios deveriam, como medida primeira e preventiva, estabelecer em suas convenções condominiais as penalidades e normas a serem seguidas dentro de seu espaço, especificamente em relação às drogas. Só assim eles poderão cobrar uma resolução amigável ou não do problema, bem como encontrar amparo na legislação vigente. O que está previsto na Convenção é lei dentro do condomínio. Isso é importante, pois ampara o síndico em sua cobrança, assegurando a boa convivência e o respeito entre todos os moradores.

Outra sugestão é a de que se veiculem informações através de impressos a serem afixados nas áreas comuns, como recortes de reportagens sobre o assunto, além da promoção de palestras com profissionais especializados, não só aos condôminos, mas também a todos os funcionários do local. São eles que, em função do convívio diário, estarão sempre observando o comportamento dos moradores e poderão relatar situações de anormalidade, ajudando assim para o bom e tranquilo convívio.

Mas quando a problemática já estiver instalada e ninguém dentro do condomínio sentir-se preparado e /ou à vontade para interferir, a conciliação/mediação, conduzida por profissionais devidamente capacitados e treinados para tal, pode ser uma boa solução. Muitas vezes uma pessoa neutra consegue sensibilizar muito mais os envolvidos do que alguém conhecido.

Sabemos que mesmo com todas as providências tomadas, nem sempre a prevenção é suficiente e as drogas lícitas e ilícitas acabam sendo utilizadas nas áreas comuns do condomínio. Aí vem a questão delicada, pois cabe ao síndico a abordagem. Como fazê-la? Como falar com os pais, no caso de menores de idade? Os pais aceitarão? Ficarão surpresos, revoltados, indignados? Como o síndico deve se preparar para tal situação? Cabe ao síndico realizar uma autoanálise e observar se é a pessoa mais indicada para abordar o assunto, se tem calma, ponderação e se consegue lidar com a raiva do outro, caso ocorra algum desentendimento. Enfim, compete a ele saber se naquele momento está apto a lidar com a situação de estresse.

Feito isso, a abordagem é certa e precisa ser clara, objetiva, direta, amparada nas normas da Convenção e objetivando uma solução. O direito de um condômino vai até onde começa o direito do outro, e existem normas e regras a serem cumpridas. É preciso ainda procurar se solidarizar com a problemática enfrentada pela família, colocar-se à disposição, sugerir um acompanhamento profissional, enfim, colocar-se de igual para igual, pois ninguém sabe quando os problemas podem bater a nossa porta.

Numa conversa difícil, porém amigável, a saída pode ser construída por todos os envolvidos, o que é muito favorável a uma solução definitiva de convivência. Os moradores do condomínio não deixam de ser uma grande família, pois vivem no mesmo espaço, com direitos e deveres uns para com os outros. E se algum condômino causa mal-estar em outrem, torna-se necessária a interferência da autoridade maior dentro do condomínio. As drogas ilícitas no Brasil são passíveis de sanções previstas na legislação e, se confirmadas na Convenção de condomínio, dão ao síndico as ferramentas necessárias para o bom convívio e respeitabilidade, como a aplicação de punições dentro e fora do espaço comum, garantindo-lhe legitimidade e responsabilidade perante os moradores.

 

Jussara Rodrigues Sartini é psicóloga, conciliadora judicial e mediadora familiar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). É pós-graduada em Psicologia e em Métodos Alternativos de Soluções de Conflitos Humanos pela Escola Paulista da Magistratura. Foi responsável pela implantação e coordenação do PACET/ Posto de Conciliação Extra-Judicial do Trabalhador em 2008/2009, como conciliadora.
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Matéria publicada na Edição 173 - out/12 da Revista Direcional Condomínios.