Elevador: Rigidez de leis e normas visa à segurança dos equipamentos

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Um dos meios de transporte mais utilizados nos grandes centros urbanos, o elevador é também dos mais seguros, costumam dizer especialistas e empresas de conservação. É que a legislação procura não deixar brechas aos riscos.

Notícias de queda de elevadores costumam chamar sempre a atenção de usuários e condôminos, mas essa é uma imagem que não condiz com a realidade, aponta Rogério Meneguello, diretor do Seciesp (Sindicato das Empresas de Conservação, Manutenção e Instalação de Elevadores do Estado de São Paulo). Segundo ele, cada elevador possui uma quantidade de cabos de aço suficiente para sustentar o peso da cabina, contrapeso e o dos passageiros. Cada cabo, dependendo da bitola, pode suportar até seis mil quilos, portanto, mesmo que um cabo ou outro venha a se romper (hipótese que considera remota), os demais dão conta de sustentar a estrutura, diz.

De outro modo, o elevador é um equipamento complexo, dotado de freios, amortecedores e todo um sistema eletromecânico que realiza uma varredura da segurança de cada componente, em cada andar, antes de cada partida. É um dos equipamentos de transporte mais seguros, diz Meneguello. Desta maneira, se eventuais falhas mecânicas ou de uso levarem um elevador a descer de forma brusca e rápida, assustando e algumas vezes machucando os usuários, dificilmente haverá uma queda conforme a imagem celebrizada pelo cinema. Os equipamentos estão dotados de freios totalmente mecânicos (ou seja, independentes da energia elétrica), localizados debaixo da cabina e capazes de evitar situações que provoquem vítimas fatais, observa o diretor.

Mas para que síndicos, condôminos e usuários tenham a plena garantia do funcionamento deste sistema, a legislação da cidade de São Paulo apresenta um arco bem rigoroso de obrigações e procedimentos de manutenção, imputando responsabilidades a cada parte envolvida, incluindo a empresa conservadora e seu técnico. É o caso das Leis 10.348/87 e 12.751/98, do Decreto-Lei 47.334/06 e da Portaria 01/06, do Contru (Departamento de Controle Urbano da Prefeitura de São Paulo). Esse escopo legal obriga, entre outros, à emissão via internet do Relatório de Inspeção Anual de Elevadores (RIA), determinando que tal tarefa "caberá à empresa conservadora dos aparelhos de transporte" (com registro válido concedido pelo Contru). O documento deve ser emitido assim que a empresa inicia o contrato com o condomínio e, depois, renovado anualmente, com cópia a ser fornecida "ao proprietário ou responsável pelos aparelhos, o qual deverá afixá-la no quadro de avisos da portaria da edificação".

RIA, UM CERTIFICADO DE SEGURANÇA

Ou seja, o RIA representa um certificado de segurança ao usuário, atestando que dezenas de peças ou sistemas do equipamento passaram por revisão mensal, trimestral ou anual. São itens como a checagem mensal dos processos de aceleração, desaceleração e nivelamento, além da verificação da casa de máquinas, dos quadros, das polias, freios, cabos de tração e limitador, poço, portas, sinalização trincos etc., até a manutenção anual do motor e do freio, entre outros. Segundo o Decreto-Lei 47.334/06, "informações inverídicas ou infundadas, fornecidas ao Contru pela empresa conservadora, acarretarão a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente, inclusive o cancelamento da concessão do registro".

Além do RIA, os usuários encontram ainda proteção em leis complementares, como a 12.751/1998, que obriga à afixação de placas informativas em todos os elevadores dos condomínios residenciais e comerciais da cidade, contendo normas de segurança, tais como "o número de passageiros ou a quantidade de carga transportados no elevador" (que "não podem ultrapassar os limites indicados pelo fabricante"); a proibição a que menores de dez anos utilizem os equipamentos desacompanhados; a proibição de reparos por empresas ou pessoas não credenciadas; e a obrigatoriedade de que o RIA anual seja disponibilizado no quadro de avisos da portaria do edifício.

O não cumprimento das regras pode render sanções não apenas às empresas conservadoras, quanto aos próprios síndicos e condomínios (multas). No caso das empresas, a legislação municipal determina que seus técnicos (engenheiro responsável) desliguem imediatamente os aparelhos em situações de "risco iminente à segurança dos usuários", "até serem sanadas as irregularidades, independente de aviso prévio ou da vistoria in loco do Contru". Agora, caso os síndicos ou as administrações dos condomínios não autorizarem a execução de serviços considerados como de segurança, caberá a essas empresas emitir um novo RIA ON-LINE ao órgão responsável da Prefeitura.

 

Matéria publicada na Edição 172 - set/12 da Revista Direcional Condomínios.