Procuração condominial: Como é possível usar?

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A procuração é um instrumento legal, porém seu uso, e os limites dele, devem estar previstos na Convenção condominal.

Desde que se tornou síndica do Condomínio Piazza Di Toscana, na Vila Alpina, há mais de seis anos, a engenheira Ana Josefa Severino precisa lidar com uma particularidade administrativa: a Convenção do condomínio determina que nenhum componente do corpo diretivo apresente procurações nas assembleias. “Pela Convenção, nem o síndico, tampouco os cinco subsíndicos, um de cada torre, ou os três conselheiros podem utilizar procurações. Para os moradores não há nenhuma restrição, e nem exigência de firma reconhecida”, conta a síndica.

Situações como a do Pizza Di Toscana não são tão comuns. A administradora Rosely Benevides de Oliveira Schwartz, autora do livro “Revolucionando o condomínio” (Editora Saraiva), afirma que muitas convenções não preveem nem esclarecem como as procurações devem ser utilizadas. “Já vi casos de síndicos que, para se perpetuarem no poder, fazem uso de procurações de pessoas que não moram mais no condomínio ou até falecidas. Acredito inclusive que deve ser exigido o reconhecimento de firma, para dar credibilidade ao documento”, sustenta. A opinião é controversa. “As procurações utilizadas em assembleias não precisam ter a firma reconhecida, salvo se a convenção condominial exigir”, afirma o advogado Daphnis Citti de Lauro.

Para Rosely, é recomendável que a convenção limite o número de procurações para o síndico ou membros do conselho. “Recomendo que o corpo diretivo seja proibido de usar procurações para se eleger, aprovar contas ou outras obras de seu interesse. Se a convenção é omissa nesse sentido, aconselho o síndico, ou os moradores, a convocar uma assembleia para deliberar sobre o tema”, esclarece.

Já se a Convenção especificar que a procuração pode ser utilizada, porém sem detalhamentos, o condomínio terá que alterá-la com quórum qualificado. “Sugiro inclusive que conste nas convenções a limitação de uso das procurações. Cada morador poderia apresentar até duas procurações no máximo”, acredita.

Limitar o número de procurações é uma iniciativa benéfica para síndicos e moradores que visam uma administração justa e eficaz. “O síndico não tem meios para se proteger de um número excessivo de procurações nas assembleias, a não ser que na convenção condominial do seu prédio haja uma cláusula limitando o número de procurações. E isso vale para os condôminos também. Há síndicos que, para se manter no cargo, usam um número grande de procurações”, comenta o advogado Daphnis.

Desde que seu uso esteja dentro do que prevê a convenção do condomínio, a procuração pode ser manuscrita. Daphnis Lauro orienta que ela deve conter o nome do outorgante da procuração, a unidade de sua propriedade e o nome do outorgado, isto é, quem vai agir em nome do condômino. “De preferência, deve constar também a qualificação das partes. E ainda o objeto da procuração, ou seja, o de representar em uma determinada assembleia ou em várias, ou a validade por tempo determinado, por exemplo um ano”, diz. Se não houver tempo determinado, entende-se que a procuração vale até que seja revogada ou então até a morte ou impedimento/ incapacidade do outorgante. A procuração deve conter ainda os poderes a que se destina, em geral para aprovar determinado item da pauta ou poderes gerais para discutir tudo o que estiver previsto na ordem do dia da assembleia.

Matéria publicada na Edição 162 - out/11 da Revista Direcional Condomínios.