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Os artigos que regem o Código Civil no que diz respeito ao Condomínio enfatizam sempre a ideia de que todos deverão obedecer às regras ali vigentes, possibilitando a vida dentro desta coletividade. Esse é o princípio que embasa todos esses dispositivos, os quais delegam ao coletivo o papel de resolver as questões que o envolvem. Ilustrativo desta afirmação é o Art. 1354, segundo o qual “a assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião”. Observamos aí que o legislador quis garantir o envolvimento da coletividade, medida muito importante, porque é na assembleia que se tomarão decisões comuns a todos, através de votação, com quóruns específicos para cada assunto colocado em pauta.

A vida em coletividade exige um regramento, onde devem estar estabelecidos os direitos e deveres de todos, incluindo sanções, benefícios, formas de aprimoramento, bem como de resolução das dúvidas e conflitos. Em condomínio, a normatização da parte mais comportamental e procedimental dos condôminos, funcionários e visitantes é dada pelo Regimento Interno, o qual, por sua vez, deve estar lastreado em um guarda-chuva maior de princípios e direitos, qual seja, a Convenção Condominial.

A advogada Ana Luiza Pretel apresenta no quadro abaixo dicas aos síndicos e síndicas para resolver os atritos com o auxílio da mediação de terceiros, evitando os desgastes da via judicial.

Cresceu e continua crescendo assustadoramente o número de condomínios nas cidades brasileiras, em especial nos grandes municípios, como São Paulo. Isso gerou nos últimos quarenta anos uma transferência gradual da cultura, visto que até então boa parte da população só havia morado em casas. Os condomínios- -clubes destacam-se dentro desse fenômeno, trazendo uma nova concepção de moradia, com facilidades de serviços e lazer. Mas, o que deveria ser motivo de integração, vem se tornando fonte de vários tipos de conflitos entre seus ocupantes.

Condomínio nada mais é do que ter o domínio comum sobre uma mesma coisa. No caso de condomínios verticais ou horizontais, é literalmente dividir entre várias pessoas o domínio sobre o jardim, o quintal, a garagem e a área de lazer de uma casa, conhecidas como áreas comuns nos condomínios.

No dia 07 de novembro de 2011, foi inaugurado, na cidade de São Paulo, o Primeiro Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania do Estado, na região central da cidade. Em atendimento à Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse, e tem como finalidade instaurar a cultura da conciliação na sociedade brasileira, houve a necessidade da criação do “Centro”.

Convidada para ser colunista do site da Direcional Condomínios, fiquei pensando sobre o que escreveria. O veículo é dirigido para condomínios, porque a cidade de São Paulo, como tantas outras cidades, mudaram muito nos últimos 30 anos. A verticalização é constante e desordenada.

Condomínios: Rumo à Pacificação Social

Neste século XXI não há mais espaço para a cultura do litígio, das guerras, da sobreposição do melhor sobre o pior. Estamos todos saturados de assistir à televisão, ouvir rádio, acessar internet, ler jornal ou revista e nos depararmos somente com notícias sobre brigas, discussões, guerras, conflitos, lides...