Quarta, 26 Abril 2017 00:00

Direito, violência e condomínios: OAB-Pinheiros (SP) promove palestras em maio

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A Seccional de Pinheiros da OAB – SP, na Capital paulista, irá promover duas rodadas de palestras durante o mês de maio de interesse dos gestores e advogados que atuam na área condominial.

A primeira delas está sendo organizada pela Comissão de Cultura e Eventos, coordenada pela advogada Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo, e trará, no próximo dia 02/05, terça-feira, conferências sobre a “Violência Intramuros”, envolvendo condomínios, loteamentos, bairros planejados e comunidades.

A palestra de abertura será proferida pelo advogado Michel Rosenthal Wagner, colaborador da Direcional Condomínios e autor da obra "Situações de Vizinhança no Condomínio Edilício – desenvolvimento sustentável das cidades, soluções de conflitos, mediação e paz social" (Editora Millennium, 2015).

E no dia 23 de maio, também terça-feira, Michel Rosenthal Wagner, presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico e vizinhança da mesma Seccional, falará acerca das “Polêmicas sobre o critério de rateio das despesas condominiais – fração ideal, utilidade, uso e igualdade”. Esta rodada de palestras tem a organização da comissão presidida pelo advogado e contará com as participações de dois outros profissionais da área, os advogados Paulo Caldas Paes e João Paulo Rossi Paschoal.

Saiba mais sobre cada evento nos quadros a seguir. As inscrições deverão ser feitas mediante a doação de um quilo de alimento não perecível, na recepção do evento.

Serviço – Palestras em 02/05

Palestra: Violência Intramuros – Condomínios, Loteamentos, Bairros Planejados e Favelas
Palestrantes: Michel Rosenthal Wagner; Ana Bernal; Pedro Ferreira da Cunha Neto; Rosana Maria dos Santos; e Monica Burg
Data: 02/05/2017
Local:  OAB 93º Subseção de Pinheiros - Rua Filinto de Almeida, 42
Vila Madalena - São Paulo/SP
Horário: 19h
Informações: Tel.: (11) 3815-3825

Sobre os palestrantes

Michel Rosenthal Wagner

- Michel Rosenthal Wagner: Presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico e de Vizinhança. Consultor Socioambiental e Mediador em Vizinhança Urbana, Professor e Escritor. Diretor do escritório MRW advogados;

 

- Ana Bernal: Advogada especialista em Direito Penal e Processual Penal, Diretora da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB do Brasil, 116ª Subseção, advogada da MR Bernal Sociedade de Advocacia;

- Pedro Ferreira da Cunha Neto: Comandante da 1ª Cia do 23º. BPM/M, Capitão da Polícia Militar;

- Rosana Maria dos Santos: Líder Comunitária da Comunidade Coliseu, ex-Conselheira Tutelar da região;

- Monica Burg: Psicóloga, Mediadora capacitada pelo Instituto Familia, professora, palestrante e colaboradora em Justiça Restaurativa em escolas de Barueri.

Discussão sobre critérios para o rateio da taxa condominial

As palestras de 23 de maio – “Polêmicas sobre o critério de rateio das despesas condominiais – fração ideal, utilidade, uso e igualdade” – visam a debater uma questão levantada na aplicação de um determinado dispositivo do Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002).

Segundo o advogado Paulo Caldas Paes, “geralmente as convenções condominiais seguem o critério de rateio das despesas baseado na fração ideal de cada unidade autônoma. Dessa forma, quanto maior a fração ideal atribuída à unidade imobiliário, maior o valor das despesas condominiais a ela atribuída.” O especialista pondera, no entanto, que o Art.  1336, Inciso I, do Código Civil, “possibilita a distribuição das despesas, de forma diversa, a critério da convenção condominial”. “Esta previsão legal abriu as polêmicas em torno do assunto”, explica Paulo Caldas Paes.

Serviço – Palestras em 23/05

Palestra:  
Palestrantes: Michel Rosenthal Wagner; Paulo Caldas Paes; João Paulo Rossi Paschoal
Data: 23/05/2017
Local: OAB 93º Subseção de Pinheiros - Rua Filinto de Almeida, 42
Vila Madalena - São Paulo/SP
Horário: 19h
Informações: Tel.: (11) 3815-3825

Sobre os demais palestrantes

João Paulo Rossi Paschoal

- Dr. João Paulo Rossi Paschoal: Advogado; Especialista em Direito Civil pela ESA SP e em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Corporativa SECOVI-SP; Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC SP (subárea Direito Civil) e Membro da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico e de Vizinhança da OAB – Pinheiros;

 

Paulo Caldas Paes

- Dr. Paulo Caldas Paes: Advogado e Membro da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico e de Vizinhança da OAB Pinheiros e da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB-SP.