Quarta, 03 Maio 2017 00:00

OAB-Pinheiros (SP) realiza encontro sobre critérios para o rateio da taxa condominial

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No próximo dia 23 de maio, a Seccional de Pinheiros da OAB – SP, na Capital paulista, irá promover palestras relativas às "Polêmicas sobre o critério de rateio das despesas condominiais – fração ideal, utilidade, uso e igualdade".

Organizada pelo advogado Michel Rosenthal Wagner, presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico e de Vizinhança, as conferências visam a debater uma questão levantada na aplicação de um determinado dispositivo do Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002).

Segundo um dos palestrantes, o advogado Paulo Caldas Paes, "geralmente as convenções condominiais seguem o critério de rateio das despesas baseado na fração ideal de cada unidade autônoma. Dessa forma, quanto maior a fração ideal atribuída à unidade imobiliário, maior o valor das despesas condominiais a ela atribuída." O especialista pondera, no entanto, que o Art. 1336, Inciso I, do Código Civil, "possibilita a distribuição das despesas, de forma diversa, a critério da convenção condominial". "Esta previsão legal abriu as polêmicas em torno do assunto", explica Paulo Caldas Paes.

Serviço

Palestra: Polêmicas sobre o critério de rateio das despesas condominiais – fração ideal, utilidade, uso e igualdade
Palestrantes: Michel Rosenthal Wagner; Paulo Caldas Paes; João Paulo Rossi Paschoal
Data: 23/05/2017
Local: OAB 93º Subseção de Pinheiros - Rua Filinto de Almeida, 42
Vila Madalena - São Paulo/SP
Horário: 19h
Informações: Tel.: (11) 3815-3825

 

Sobre os palestrantes

JOÃO PAULO ROSSI PASCHOAL

João Paulo Rossi Paschoal

Especialista em Direito Civil pela Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Corporativa do Secovi-SP e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Foi assessor jurídico do Secovi-SP por quinze anos.
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MICHEL ROSENTHAL WAGNER

Michel Rosenthal Wagner

Advogado, consultor socioambiental em condomínios, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, é autor do livro "Situações de Vizinhança no Condomínio Edilício – desenvolvimento sustentável das cidades, soluções de conflitos, mediação e paz social" (Editora Millennium, 2015).
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PAULO CALDAS PAES

Paulo Caldas Paes

Advogado, coordenador da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP – seccional Barueri.
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