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Mãe e filha serão indenizadas no valor de R$ 3 mil por danos morais.

Julgamento na 4ª turma do STJ teve pedido de vista.

Decreto 9.451/18 foi publicado no DOU desta sexta-feira, 27/07/2018.

A 3ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso de condomínio que buscava impedir que moradora inadimplente utilizasse as áreas comuns de lazer do empreendimento. A decisão foi proferida na sessão de terça-feira, 9 de agosto, e foi unânime.