Quarta, 11 Junho 2014 13:01

Normas de reformas nas unidades privativas: por onde começar?

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Agora é obrigatório. De acordo com a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), síndicos e condôminos deverão seguir parâmetros contidos na NBR 16.280, norma de Reforma em edificações (Sistema de gestão de reformas – requisitos), em vigor desde 18 de abril deste ano. Ela vem a disciplinar o mercado e serviços em obras no Brasil.

Ou seja, para contratar reformas em edificações, condôminos e síndicos terão que contar obrigatoriamente com o suporte de engenheiros ou arquitetos, aos quais caberá projetar, controlar os processos, executar e acompanhar a segurança, para:

  • Restituir o desempenho do sistema, inclusive em casos pontuais da edificação;
  • Planejar, projetar e fazer análises técnicas;
  • Alterar as características originais ou suas funções;
  • Dar um descritivo das características da execução;
  • Garantir segurança ao entorno, usuários e à própria edificação;
  • Providenciar registros documentais: do antes, dos procedimentos e pós-obra (as built);
  • Oferecer supervisão técnica dos processos e obras; e
  • Acompanhar demais requisitos gerais em relação às áreas privativas, às normas do condomínio, às incumbências ou encargos (do responsável pela edificação ou do proprietário), requisitos para a documentação das obras de reforma e registros, entre outros.

Todo o profissional de engenharia ou de arquitetura estará obrigado a registrar o serviço contratado nos respectivos conselhos de classe, o CREA ou o CAU, e assim expedir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (documento análogo à ART, assinado por arquiteto)

São Paulo, 11 de junho de 2014

Roberto Boscarriol Jr.

Graduado em Engenharia pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Formado em 1972, atua desde essa época na área da Construção Civil, tendo construído um milhão de metros quadrados nas áreas industriais, comerciais, escolares e residenciais, acumulando grande experiência na análise de propostas e gestão de obras. No espaço de sua coluna, o articulista irá abordar os vários aspectos da manutenção necessária nos prédios, com dicas, comentários e sugestões.

Mais informações: boscarriol@pbr.com.br