Quinta, 02 Novembro 2017 00:00

Casa do zelador: Como locar e fazer o recolhimento tributário?

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Alternativa consolidada entre os condomínios que buscam ampliar sua arrecadação mensal, a locação da antiga casa do zelador requer atenção na hora de fazer o contrato e lançar a renda no demonstrativo financeiro, bem como para efeitos fiscais, conforme explica a seguir a Profa. Rosely Benevides de Oliveira Schwartz.

1. Como deverá ser o contrato de locação do imóvel?

Quando o zelador mora no condomínio não poderá ser cobrado aluguel, nem consumo de água e energia. Mas se os condôminos deliberarem em assembleia, por meio de quórum qualificado, que o local será locado para terceiros, o contrato seguirá os parâmetros da Lei de Locação (Lei Federal 8.245/91, atualizada pela 12.112/09). É importante ressaltar que não poderá ser cobrada taxa de condomínio, pois esta é uma área comum, sem fração ideal. O valor da locação deverá ser único.

2. Qual a forma correta de lançar a arrecadação?

Os condôminos deverão definir a destinação da renda na assembleia de aprovação da locação. Por exemplo, o valor recebido poderá ser destinado ao pagamento das contas ordinárias mensais ou à constituição de um fundo para benfeitorias ou obras. Neste caso, terá que ser estabelecido na assembleia o tipo de aplicação financeira a ser feita pelo síndico e o valor deverá ser lançado no demonstrativo financeiro como receita extraordinária.

3. Os condôminos deverão declarar receita junto ao IRPF?

Sim, desde que, de acordo com a fração ideal de cada um, o valor recebido no ano-calendário seja superior ao limite de R$ 24 mil, conforme a Lei Federal 12.973/14, Art. 3º. Os condôminos, neste caso, deverão receber da administração do condomínio a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), lançando- -a em sua declaração individual anual.


Matéria publicada na edição - 229 - novembro-dezembro/2017 da Revista Direcional Condomínios

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Rosely Benevides de Oliveira Schwartz

Coordenadora e Professora do Curso de Administração de Condomínios e Síndico Profissional  da FECAP (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado), no formato presencial e online  (www.ocondominio.com.br). Autora do livro “Revolucionando o Condomínio” (Ed. Saraiva, 15a Edição). É coordenadora do GEAC (Grupo de Excelência em Administração de Condomínios), ligado ao CRA-SP (Conselho Regional de Administração).
Mais informações: rosely@ocondominio.com.br.