Muito se engana quem acredita que acessibilidade esteja ligada somente à locomoção da pessoa com deficiência física, especialmente por cadeira de rodas. Esse é um pensamento que ficou para trás há muitos anos. Hoje o conceito de acessibilidade é muito mais amplo, engloba e incorpora soluções para todo o tipo de situação e pessoa, inclusive aquela família com carrinho de bebê, malas ou ainda com o carrinho de compras do mês.
A palavra acessibilidade, pode-se notar, nada tem a ver com deficiência, mas sim com acessível, que é um adjetivo com o seguinte significado em dicionário: a que se pode ter acesso; a que se tem acesso; fácil de atingir.
A partir desta reflexão, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), publicou em 1985 a primeira versão da NBR 9050, a qual passou por diversas atualizações até hoje, chegando finalmente na versão vigente, a NBR 9050:2020. Esta é a versão que devemos ter debaixo do braço para fazer as adequações à acessibilidade em nossos condomínios.
Os condomínios mais antigos não tinham a obrigação de ter a acessibilidade entregue na conclusão da obra. Já os edifícios mais atuais, construídos ou ampliados a partir de dezembro de 2004, precisam ser acessíveis, sendo um dos pré-requisitos para conseguir obter o habite-se após a conclusão da obra.
Edificações de uso coletivo, seja comercial ou residencial multifamiliar, devem prever a acessibilidade inclusive de áreas comuns, como halls, recepções, piscina, churrasqueira, estacionamento, entre outros.
Neste momento, é comum surgirem dúvidas sobre de que maneira seria possível fazer adequações em construções mais antigas, que jamais previram tal solução. Também esbarramos em pensamentos como: “Não temos deficientes no prédio, então não precisamos gastar dinheiro com isso”. Porém, como disse anteriormente, acessibilidade não é somente para deficientes e implementá-la pode, ainda, valorizar o empreendimento. Cabe aqui um alerta: edifícios que não possuem acessibilidade podem, se denunciados e após vistoria, serem multados caso não haja a adequação.
As maiores dificuldades na implementação da acessibilidade estão ligadas aos desníveis entre calçada e pavimento térreo do edifício, onde muitas vezes é necessária a instalação de rampas ou plataformas; adequação do corrimão das escadas das áreas comuns (e escadarias de emergência); ajustes necessários nas calçadas (sob responsabilidade do condomínio) e nos banheiros, que precisam contemplar a área de giro das cadeiras de rodas e barras de apoio.
Mas não se engane, a acessibilidade não para por aí. Balcão de atendimento na recepção ou portaria apropriados, placas em braile, piso tátil, sinalização visual, tudo isso faz também parte da acessibilidade e muitas vezes são itens de simples instalação, mas muito negligenciados.
Por isso, síndicos e gestores prediais, aproveitem este momento de assembleias para inserir esta melhoria na pauta! Conversem com os moradores, expliquem a natureza do investimento, os benefícios para os condôminos e familiares (como o avô ou avó) e a valorização do patrimônio. Para iniciar o processo, contrate uma empresa que possa fazer todas as concorrências de projeto, equalizar as propostas, propor as melhores soluções e acompanhar a obra, minimizando custos inesperados e garantindo as melhores práticas na implantação. Para evitar obras eternas, contrate bons profissionais para coordenar todo o processo.
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