A prevenção ao consumo de drogas e o combate à conduta antissocial e à inadimplência foram os temas centrais das três conferências que marcaram a realização do 4º Direcional Síndicos, as quais suscitaram muitos questionamentos entre os presentes. O Cel. PM Luiz de Castro Júnior e o delegado da Polícia Civil Luís Renato Mendonça Davini centraram suas abordagens em torno das possibilidades de ação conjunta entre órgãos do governo e a comunidade na questão das drogas, notadamente os condomínios, enquanto o advogado e síndico Márcio Rachkorsky ponderou quanto à viabilidade de algumas dessas medidas.
De forma geral, os três palestrantes deixaram grande contribuição ao público, diante da experiência profissional acumulada em anos de trabalho. O Cel. Luiz de Castro Júnior é Diretor de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos da Polícia Militar de São Paulo e Coordenador Nacional do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), e celebrou recentemente parcerias com o Secovi e o Creci em São Paulo para atuação nos condomínios. Já o delegado Luís Renato atua no 12º Distrito Policial, no Pari, região central da cidade, foi delegado piloto do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil de São Paulo e esteve na linha de frente do trabalho policial na região da cracolândia. Rachkorsky, por sua vez, especializado na área condominial, é comentarista de programas da TV Globo e rádio CBN, além de presidente da Assosíndicos.
Para os condomínios, o consumo e até mesmo tráfico de drogas é dos assuntos mais delicados que enfrentam em seu cotidiano. Os síndicos chegaram ao encontro cheios de dúvidas sobre como agir nessas situações, principalmente em relação à permissão de entrada ou não dos policiais nas áreas comuns e também no interior das unidades. Em geral, conforme apontaram durante o evento, a Polícia Militar, quando acionada, alega que não tem autorização para adentrar os condomínios.
Segundo o delegado Davini, nesses casos, “o policial é obrigado a entrar no condomínio, sob pena de prevaricação”. Enfático, o delegado explicou que “aos síndicos é dado o direito de autorizar a entrada da Polícia, mesmo que não haja flagrante delito”. E na ausência do síndico, qualquer morador poderá fazê-lo, completou Davini. Por fim, recomendou aos condomínios que chamem o superior do policial que se recusar a atender a uma ocorrência. Já nas unidades, há controvérsias, pois se inexistirem evidências concretas do delito, o próprio policial poderá sofrer complicações se entrar no espaço privado. A recomendação, no caso, é para que os condomínios procurem juntar provas ao longo do tempo, de forma a embasar a ação da autoridade. De outro modo, o delegado Davini observou que nada impede que o policial bata à porta da pessoa denunciada, o que de certa maneira serve para “constranger, pois o usuário e o traficante não querem insegurança”.
AÇÕES CONJUNTAS
A tônica das palestras do delegado e do Cel PM Luiz de Castro recaiu na orientação para que síndicos, zeladores e os próprios condôminos busquem aproximação com os órgãos oficiais de prevenção e combate ao consumo e tráfico de drogas. “Se vocês noticiarem qualquer situação em registro formal de boletim de ocorrência, somos obrigados a dar uma resposta”, destacou o Cel. Luiz de Castro. Segundo ele, essa é uma das principais barreiras a serem quebradas na relação entre os condomínios e a Polícia. Outro importante avanço deve ocorrer no convencimento da população de que “os direitos individuais não podem ultrapassar os coletivos”, diretriz que poderá dar aos síndicos segurança maior no momento de aplicar os dispositivos legais de que dispõem na Convenção Coletiva, no Regimento Interno ou na lei.
A situação é complexa. Muitos condomínios constituídos há 30, 40 anos, por exemplo, sequer preveem o problema em seu corpo de normas. Em um populoso empreendimento do bairro de São João Clímaco, zona Sudeste de São Paulo, de 38 prédios de quatro andares e cerca de 1.200 moradores, o consumo de entorpecentes acontece a olhos vistos, conforme relataram duas subsíndicas presentes ao 4º Direcional Síndicos, mas que preferiram o anonimato. Ambas afirmaram que sofrem retaliações e ameaças de moradores que se sentem incomodados pelas tentativas de disciplinarem o convívio no espaço coletivo, especialmente no uso das drogas e do barulho.
“O consumo da droga envolve pessoas cada vez mais jovens, que não fazem questão nenhuma mais de esconder”, disseram as subsíndicas. Por outro lado, os funcionários da área da segurança não estão preparados para lidar com a situação, a Convenção e o Regimento, de 30 anos atrás, ignoram o problema e os pais não comparecem às reuniões que eventualmente o condomínio convoca para esclarecê-los sobre o assunto. “Precisaria conscientizar os familiares e criar espaços para lazer do jovem, que está meio de lado”, comentaram, lembrando que a área coletiva do condomínio ficou prioritariamente reservada às garagens e que somente agora estão sendo implantados equipamentos para as crianças e os idosos. “Temos 150 mil metros quadrados de área, mas primeiro lembraram dos carros, para depois pensarem nos filhos”, criticaram as moradoras. E a ociosidade é componente importante para a predisposição ao vício, pois, de acordo com o Cel. Luiz de Castro, “o ambiente influencia diretamente o comportamento humano”.
Matéria publicada na edição 158 jun/11 da Revista Direcional Condomínios
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