Um condomínio é uma organização formada pela reunião de proprietários de unidades em empreendimento, como prédios residenciais, comerciais ou conjuntos de casas. Embora tenha um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), isso não o transforma em uma empresa. O CNPJ é exigido para cumprir obrigações fiscais, como emissão de notas, contratação de funcionários e recolhimento de tributos. Por outro lado, os condomínios não têm a obrigação de seguir as regras contábeis aplicáveis às empresas, mas precisam prestar contas com base na Lei 4.591/64.
Essa prestação de contas obrigatória, no entanto, pode ganhar uma camada adicional caso seja aprovada a proposta da ITG 2005 – Entidades em Condomínios Edilícios. Essa norma, que passou por audiência pública em 2024, visa padronizar a contabilidade dos condomínios, trazendo mais organização e clareza para a gestão financeira. Caso entre em vigor em 2025, será um novo marco contábil, sem substituir ou anular as obrigações previstas na legislação vigente.
O que muda com a ITG 2005
A norma propõe que condomínios com receita anual de até R$ 4.800.000,00 sigam padrões contábeis, elaborando demonstrações contábeis:
- Balanço Patrimonial – relatório que detalha os bens (caixa, investimentos, etc.) e obrigações do condomínio (dívidas, contas a pagar).
- Demonstração do Resultado – apresenta as receitas (cotas e multas) e as despesas (manutenção, salários, terceirizações).
- Fluxo de Caixa – movimento financeiro do período, detalhando entradas e saídas de dinheiro.
- Notas Explicativas – complementam os relatórios com informações patrimoniais, econômicas e financeiras relevantes.
Condomínios com receita anual superior a R$ 4.800.000,00 por dois anos consecutivos deverão, a partir do terceiro ano, adotar a NBC TG 1001 – Contabilidade para Pequenas Empresas, uma norma mais abrangente e detalhada, voltada para entidades com receita anual de até R$ 78.000.000,00.
Por que essa mudança é importante
- Transparência – relatórios padronizados ajudam os moradores a entender como os recursos são aplicados.
- Organização – facilita o planejamento financeiro e o controle das contas.
- Confiança – gestão estruturada fortalece a relação entre administração e condôminos, reduzindo dúvidas e conflitos.
Impactos financeiros
- Contratação de Contadores: Será necessário contar com um profissional habilitado para elaborar os relatórios exigidos.
- Suporte de Administradoras: Algumas administradoras já possuem contadores em suas equipes, o que pode ajudar a minimizar custos adicionais.
Importância do auditor no processo de mudança
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Auditorias preventivas desempenham um papel crucial para ajudar os condomínios a se adequarem às novas exigências contábeis e de governança. Essa prática, cada vez mais adotada, envolve a revisão da conformidade dos documentos financeiros, a análise da eficiência dos controles internos e a avaliação da adequação dos processos de compliance. Além de garantir alinhamento com as normas, o trabalho do auditor fortalece a transparência, melhora a gestão e promove um ambiente mais organizado e harmonioso para todos os moradores.
Preparar, agora, para o futuro
Embora a ITG 2005 ainda esteja em análise, sua aprovação promete transformar a maneira como os condomínios gerenciam suas finanças. Antecipar-se a essas mudanças será fundamental para garantir uma gestão eficiente, transparente e organizada, atendendo às novas exigências de forma tranquila e estruturada.
Fique atento às atualizações e prepare seu condomínio para alcançar uma administração mais clara, confiável e alinhada às melhores práticas!
