Condomínios que permitirem o consumo de bebida alcoólica por crianças e adolescentes durante festas nas áreas sociais vão ter de pagar multa de R$ 600 mil. Pelo menos essa é a vontade do promotor de Justiça André Luis de Souza, da Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto (SP). Ele quer punição exemplar contra os condomínios. A ideia é processar a associação dos moradores e obrigar a arcar com a multa pesada.
A postura mais dura do Ministério Público foi motivada pelo flagrante da equipe de fiscalização da Infância e Juventude, na noite de sábado, dia 14/05, no Condomínio Gaivota 1. Segundo os agentes, quatro adolescentes foram flagrados ingerindo bebida alcoólica na área verde do local, onde acontecia uma festa. No total, foram apreendidas sete garrafas de vodca, seis delas vazias, uma garrafa de Jurupinga, uma de uísque, além de cervejas e energéticos. Cerca de 200 pessoas estavam no local, entre dezenas de adolescentes, que conseguiram fugir e não foram identificados, segundo os agentes.
Por causa do flagrante, o primeiro condomínio a ser processado pelo MP será o Gaivota. A ação será entregue nesta quinta-feira, dia 18, ao juiz da Vara da Infância e da Juventude, Evandro Pelarin, que ainda vai decidir se concorda com o processo e com o valor da multa estabelecido pelo MP. A promotoria pretende obrigar os donos de imóveis e síndicos dos condomínios a se responsabilizar pelo cumprimento da legislação federal que proíbe a entrega de bebida alcoólica para menores de idade.
“Se a festa é organizada em espaço aberto, salão de festa e quiosque, é obrigação dos proprietários coibir abusos. Quando o fato ocorre no interior das casas, a responsabilidade é dos pais dos menores, já não podemos fazer nada”, diz o promotor. Chefe da equipe de fiscalização da Infância e da Juventude, Fábio Toledo diz que já fizeram fiscalização em todos os condomínios. “A fiscalização poderia ser maior, mas temos encontrado dificuldade em entrar em todos condomínios para fazer a verificação. Houve um em que fomos barrados na portaria e quando nós conseguimos entrar, aparentemente não havia irregularidades”, critica
Versão do Condomínio
A presidente da Associação de Moradores do Condomínio Gaivota, Marilam Sales, acha exagerada a postura do Ministério Público em querer multar as administrações. “No caso registrado em nosso condomínio, as pessoas que alugaram o salão assinaram um documento em que deixamos clara a proibição de servir bebida alcoólica para menores. Eles sabiam e não cumpriram. Não é nossa responsabilidade o que aconteceu”, diz Sales.
Segundo o Sales, a informação está nos contratos de permissão de uso dos quiosques e salões de festas. Ele alega que não dá para colocar um guarda para impedir que um pai dê cerveja para o filho. Sales acha que antes da ação, o MP deveria propor reunião com os administradores de condomínios.
Festas também têm gás de buzina
Nas festas em condomínios fechados de Rio Preto, o consumo de bebida alcoólica não é a única preocupação. O uso de gás de buzina também está presente e já causou uma morte em março deste ano na cidade. O delegado responsável pela investigação do caso, Pedro Cezar Curti Filho, afirma que ainda não concluiu o inquérito, porque aguarda a chegada dos laudos periciais.
A estudante de direito Maria Luiza Perez Perossolo, de 18 anos, morreu após inalar o gás em uma festa no condomínio Village Damha 1. “Ainda temos dúvidas sobre qual dos produtos químicos provocou a morte da jovem”, diz o delegado. Também não chegou às mãos da polícia o laudo do IML.
Fonte: Diário da Região
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