A obrigatoriedade da inspeção predial: Segurança – Responsabilidade – Prevenção

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Está em tramitação a proposta de obrigatoriedade da Inspeção Predial periódica, medida que representa um avanço significativo na gestão da segurança, da durabilidade e da responsabilidade técnica das edificações no Brasil. A iniciativa busca transformar em prática regular aquilo que já é reconhecido tecnicamente como essencial: a avaliação sistemática das condições construtivas e de manutenção dos edifícios.

A Inspeção Predial consiste em uma avaliação técnica multidisciplinar, realizada por profissionais habilitados, com o objetivo de identificar anomalias aparentes e ocultas, falhas de manutenção, riscos à segurança e não conformidades normativas. O processo envolve vistorias visuais, inspeções instrumentais, medições, registros fotográficos e análise técnica dos sistemas construtivos, permitindo classificar os riscos e estabelecer prioridades de intervenção.

Sua importância é direta e objetiva: prevenir acidentes, evitar a evolução de patologias construtivas, reduzir custos com reparos emergenciais e ampliar a vida útil da edificação. Infiltrações, falhas em fachadas, sistemas elétricos inadequados, riscos em áreas comuns e equipamentos de lazer são exemplos de problemas que, quando identificados precocemente, podem ser tratados de forma planejada e segura.

Do ponto de vista do síndico e da administração, a Inspeção Predial representa um importante instrumento de segurança jurídica e técnica. O laudo de Inspeção Predial documenta o estado real do edifício, orienta a tomada de decisões e demonstra diligência na gestão, reduzindo a exposição a responsabilidades civis e criminais.

Para os usuários, moradores e frequentadores, o benefício é ainda mais evidente: ambientes mais seguros, previsibilidade de manutenções e maior confiabilidade na edificação em que vivem ou trabalham.

A aprovação da obrigatoriedade da Inspeção Predial consolida uma mudança de cultura: sair da manutenção reativa e avançar para uma gestão técnica preventiva, baseada em critérios objetivos, responsabilidade profissional e foco na segurança coletiva.

Autor

  • Colunista Marcos Oliveira

    Engenheiro civil, formado há 32 anos, com sólida atuação nas áreas de engenharia diagnóstica, gerenciamento de obras e perícias técnicas. É Pós-Graduado em Gerenciamento de Empreendimentos na Construção Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, possui MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Pós-Graduação em Perícias de Engenharia e Avaliações pelo Mackenzie e Pós-Graduação em Patologias nas Construções, estando atualmente em curso de Mestrado em Habitação pelo IPT. Profissional registrado no CREA/SP, membro titular do IBAPE/SP e membro do Instituto de Engenharia de São Paulo, possuindo formação complementar e cursos específicos nas áreas de atuação.

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