A tecnologia facilita a vida e, desde quando surgiram os aplicativos de locação de imóveis, além de simplificar permitiu também reduzir custos de quem vai viajar e precisa de hospedagem ou mesmo para quem procura locação temporária. Embora seja uma opção de renda para proprietários de imóveis, essa modalidade também pode ser um problema para condomínios.
Aplicativos de locação x condomínios
A gestão de condomínios é apoiada nas regras estabelecidas na Convenção do Condomínio e Regulamento Interno e, para o bom funcionamento das áreas comuns e bom convívio entre os moradores, é importante que as normas sejam conhecidas e cumpridas.
Por outro lado, os aplicativos de locação são ferramentas que vieram para ficar, já que trazem facilidades para locatários e inquilinos, porém, como na maioria dos casos as locações são por períodos curtos, geralmente, as regras do condomínio que são tão importantes para o bom funcionamento do espaço, não são conhecidas dos hóspedes que acabam por provocar situações complicadas para moradores, além de contribuir para elevar a insegurança nos condomínios.
Moradores podem locar por aplicativos?
“Antes de responder essa pergunta é necessário ponderar sobre alguns fatores, e fazer outra. O condomínio está preparado a receber locatários de curta duração?” afirma Marcelo Mahtuk, diretor executivo da Manager Gestão Condominial. Segundo ele, é importante ressaltar que “um número considerável de moradores locando parte ou a totalidade das unidades por aplicativo gera alteração na rotina do condomínio, que poderá causar desconfortos aos demais condôminos, elevar custos e comprometer a segurança predial, se não forem adotadas medidas de adequação e, às vezes, alterações no Regulamento Interno”.
Sendo assim, desde quando esse tipo de locação começou a ganhar volume dentro de alguns condomínios, a Manager tem orientado os gestores utilizando como ponto de partida as características de cada empreendimento.
“Há alguns, principalmente os com metragens superiores a 140m², em regiões mais afastadas das regiões centrais que são considerados com perfil familiar, e que, por vocação natural, é importante que sejam estabelecidas algumas restrições mais severas. Enquanto há outros empreendimentos mais novos com apartamentos menores, mais próximos de estações de metrô e/ou em regiões centrais, que já foram desenvolvidos pensando em um público mais single, nesses casos é importante estabelecer algumas regras específicas, porém, esse tipo de locação é aceito, comumente”.
Vale ressaltar que, embora o condômino seja proprietário da unidade, a locação está vinculada a toda infraestrutura do condomínio, portanto, é importante que, havendo demanda elevada, o assunto seja discutido em assembleia.
Importância das regras
Várias unidades locando suas áreas por aplicativos, que tem como principal característica disponibilizar imóveis por períodos curtos, provocam aumento da rotatividade de pessoas desconhecidas da administração e segurança, em condomínios com áreas de lazer gera uma maior demanda da infraestrutura, e altera a rotina uma vez que “os turistas” tem horários e necessidades diferenciadas dos moradores, exigindo, portanto mais dos colaboradores do condomínio.
Por isso, observando à legislação e com a consultoria do escritório de advocacia, Rachkorsky, a Manager tem orientado os seus condomínios há seguirem algumas regras como, por exemplo:
– Condomínios com perfis residenciais, locação mínima por período de três meses;
– O condômino locatário deve encaminhar alguns documentos específicos para administração do locador;
– Apenas o locatário pode entregar a chave ao locador e recebê-la no final da estadia; entre outras.
Por outro lado, quando a locação por aplicativos é aprovada em assembleia, o condomínio também deve adotar alguns novos procedimentos como: levantamento cadastral detalhado, cópia do contrato de locação, determinação do horário de entrada, autorizações especificas para uso das áreas comuns e melhorar o monitoramento das áreas comuns, entre outros.
Dra. Lidiane Genske do escritório Rachkorsky Advogados, ressalta que “foi desenvolvida pelo escritório uma tese jurídica para amparar os condomínios com perfil residencial que necessitam regulamentar as locações por curtos períodos e que, inclusive, a Manager já ganhou uma ação com este embasamento, pois o direito de um morador não deve prevalecer sobre o de todos os demais condôminos”.
