A obrigatoriedade de lavratura de ata em assembleias condominiais canceladas
Saiba quando a assembleia cancelada produz efeitos, se o presidente deve lavrar ata e como registrar corretamente a ocorrência para manter a segurança jurídica.
Diego Reis
Carro abandonado dentro do condomínio
Ocupação indevida de vaga no condomínio exige registro, notificação, multas e, se persistir, ação judicial ou remoção do veículo pelas autoridades.
Câmeras de segurança em condomínios: o que diz a LGPD sobre o acesso às imagens
Imagens de câmeras são dados pessoais protegidos pela LGPD. Condomínios não podem entregá-las a moradores; apenas autoridade policial ou judicial pode requisitar.
Assembleia permanente nos condomínios edilícios e a Lei nº 14.309/2022
A assembleia permanente, instituída pela Lei nº 14.309/2022, trouxe mais flexibilidade às decisões condominiais. Com prazo de até 90 dias e convocação única, ela amplia
Tem corpo de pet na lixeira, e agora?
O descarte inadequado de pets é infração sanitária e civil. Síndico deve agir com registro, identificação e penalidades, seguindo normas e serviços especializados.
