O cachorro do vizinho está tirando meu sossego, e agora?
Em um dia desses visitei alguns amigos, e depois de boas risadas, drinks e comidinhas deliciosas, já em altas horas, por uma questão de segurança e conforto,...
Condômino antissocial pode ser banido do condomínio
Nos termos do Art. 5, Incisos XXII e XXIII, da Constituição Federal, é garantido o direito de propriedade desde que atendida a função social, e, conforme o...
Condomínios podem exigir que os moradores se vacinem contra Covid-19?
Antes de se adentrar ao mérito da questão, é de suma importância relembrar que Covid-19 é uma doença infecciosa causada pelo novo Coronavírus, identifica...
Limite de juros moratórios na cobrança de cota condominial paga em atraso
É de conhecimento comum que taxa ou cota condominial não objetiva proporcionar lucro ao condomínio, mas sim propiciar aos próprios condôminos conforto, seg...
Responsabilidade do condomínio em situações de violência doméstica
Nos termos do Art. 135 do Código Penal, é crime de omissão de socorro “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à ...
Majoração de taxa condominial em época de pandemia
Segundo o Art. 1.336, Inciso I, do Código Civil, é dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações, salvo dis...
Barulho excessivo no condomínio, o que fazer?
Segundo o Art. 19 da Lei Federal 4.591/64, “cada condômino tem o direito de usar e fruir, com exclusividade, de sua unidade autônoma, segundo suas conve...
Condômino inadimplente pode sofrer restrições de uso das áreas comuns?
A penalização do condômino inadimplente com a proibição de usar a piscina, locar a churrasqueira e o salão de festas, participar de sorteio de vaga da gar...