Acesse as Instruções Técnicas (IT 43) em pdf...
Acesse as Instruções Técnicas ( IT 41) em pdf...
Acesse decreto em pdf...
Acesse cartilha em pdf...
Decreto 48.533 de 09 de março de 2004 Condução responsável de cães...
Lei estadual 11.759 de 01/07/2004 Dispõe sobre a reserva de vagas para os idosos nos estacionamentos...
LEI 10.224 de 5 de março de 1999 – Institui o “Dia do Empregado em Condomínio”...
Fixa em seis (6) o número de horas de trabalho diário dos cabineiros de elevador e dá outras providências. ...
Estabelece normas gerais e critério básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outra...
Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS ...