Animais de estimação
Aqui você encontra o que é permitido e o que não é, como multas, cobranças, proibir a permanência de animais de médio...
Animais de estimação
Aqui você encontra o que é permitido e o que não é, como multas, cobranças, proibir a permanência de animais de médio Permitindo: 1) CONDOMÍNIO – ...
Área comum
CONDOMÍNIO. Descubra o que é uma àrea comum e como pode surgir nos condomínios...
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Condomínios: Divulgação de nomes dos inadimplentes
Em quase todas as assembléias, sempre surge a pergunta sobre a inadimplência. Valores, nomes e unidades. E é muito comum o temor de uma ação de indenizaç...
Lei nº 10.518, de 16 de maio de 1988
Lei e Decretos que obrigam à pintura ou lavagem das fachadas das edificações a cada cinco anos na cidade de São Paulo (SP)...
Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992
Regulamenta a Lei 11.228, de 25 de junho de 1992 – Código de Obras e Edificações, e dá outras providências. Acesse o Decreto nº 32.329 em pdf...
Decreto nº 27.011, 30 de setembro de 1988
Acrescenta parágrafo ao artigo 3º do Decreto nº 24.714, de 7 de outubro de 1987, e dá outras providências....
Decreto nº 24.714, de 07 de outubro de 1987
Regulamenta o sistema de fiscalização, disposições gerais para utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral, e dá outras provi...
Lei 11.995/96 – Proibe a discriminação em elevadores
Proibe a discriminação em elevadores...