Decreto nº 47.334 de 31 de maio de 2006
Dispõe sobre a emissão via Internet do Relatório de Inspeção Anual – RIA ON-LINE para elevadores e outros aparelhos de transporte de que trata a Lei ...
Lei n.º 10.348 de 4 de setembro de 1987
Dispõe sobre instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte Acesse a Lei n.º 10.348 em pdf...
Lei n.º 12.751 de 4 de novembro de 1998
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo normas de segurança em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais...
Portaria nº 614/SEHAB-G/01, de 14 de setembro de 2001
O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e...
Decreto nº 52.903, de 6 de janeiro de 2012
Regulamenta a Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e man...
Instruções Técnicas (IT 43) – Adaptação às normas de segurança contra incêndio – edificações existentes
Acesse as Instruções Técnicas (IT 43) em pdf...
Instruções Técnicas ( IT 41) – Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão
Acesse as Instruções Técnicas ( IT 41) em pdf...
Decreto nº 56.819, de 10 de março de 2011
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Cartilha de orientações básicas – Noções de prevenção contra incêndio e dicas de segurança
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Decreto nº 48.533/2004 – Condução responsável de cães
Decreto 48.533 de 09 de março de 2004 Condução responsável de cães...