Lei nº 11.759 (estadual – SP) Reserva de vagas para idosos nos estacionamentos
Lei estadual 11.759 de 01/07/2004 Dispõe sobre a reserva de vagas para os idosos nos estacionamentos...
Lei nº 10.224 – Cria o dia do empregado em condomÃnio
LEI 10.224 de 5 de março de 1999 – Institui o “Dia do Empregado em CondomÃnio”...
Lei 3.270 de 30 de setembro de 1957
Fixa em seis (6) o número de horas de trabalho diário dos cabineiros de elevador e dá outras providências. ...
Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000
Estabelece normas gerais e critério básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outra...
Lei 10.925 de 23 de julho de 2004
Reduz as alÃquotas do PIS/PASEP e da COFINS ...
Lei nº 10.406/2002 – Novo Código Civil e CondomÃnios
Promulgado em 2002, o Novo Código Civil entrou em vigência a partir de 11 de janeiro de 2003....
Lei nº 10.406/2002 – Novo Código Civil e CondomÃnios
Promulgado em 2002, o Novo Código Civil entrou em vigência a partir de 11 de janeiro de 2003. A lei 4.591/64 (conhecida como Lei dos CondomÃnios) continua vÃ...
Constituição da República Federativa do Brasil
Várias são as regras que a nossa Constituição traz para o cidadão. Dentre muitos, é sempre bom saber os principais Direitos e Deveres de cada um, evitando...
Lei nº 10.406/2002 – Novo Código Civil e Procuração
O uso de procuração em Assembleias de condomÃnios é um tema polêmico. O Novo Código Civil trata deste tema no capÃtulo X – “Do mandato”...
Alteração da Convenção
Como podemos alterar a convenção do condomÃnios e quantos votos são necessários para efetivar as modificações....