Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992
Regulamenta a Lei 11.228, de 25 de junho de 1992 – Código de Obras e Edificações, e dá outras providências. Acesse o Decreto nº 32.329 em pdf...
Decreto nº 27.011, 30 de setembro de 1988
Acrescenta parágrafo ao artigo 3º do Decreto nº 24.714, de 7 de outubro de 1987, e dá outras providências....
Decreto nº 24.714, de 07 de outubro de 1987
Regulamenta o sistema de fiscalização, disposições gerais para utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral, e dá outras provi...
Lei 11.995/96 – Proibe a discriminação em elevadores
Proibe a discriminação em elevadores...
Decreto nº 47.334 de 31 de maio de 2006
Dispõe sobre a emissão via Internet do Relatório de Inspeção Anual – RIA ON-LINE para elevadores e outros aparelhos de transporte de que trata a Lei ...
Lei n.º 10.348 de 4 de setembro de 1987
Dispõe sobre instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte Acesse a Lei n.º 10.348 em pdf...
Lei n.º 12.751 de 4 de novembro de 1998
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo normas de segurança em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais...
Portaria nº 614/SEHAB-G/01, de 14 de setembro de 2001
O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e...
Decreto nº 52.903, de 6 de janeiro de 2012
Regulamenta a Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e man...
Instruções Técnicas (IT 43) – Adaptação às normas de segurança contra incêndio – edificações existentes
Acesse as Instruções Técnicas (IT 43) em pdf...