O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma construtora por falha na entrega de vagas de garagem em um condomínio em São Paulo, com metragens fora dos padrões previstos na legislação vigente, obrigando a empresa ao ressarcimento pelos prejuízos causados. As ações de vícios construtivos são recorrentes no...
De olho no futuro do Código Civil – Parte – I
“A apresentação do anteprojeto” Após 21 anos de vigência do atual Código Civil, que no assunto de condomínios introduziu uma nova filosofia à matéria com pilares conceituais de autorregulamentação, temos já e agora, por uma comissão de 38 juristas, uma nova proposta de alteração do Código Civil entregue no dia...
IR para síndicos e condôminos: saiba o que declarar
Mal a gente pisca o olho e já começa novamente a temporada de declaração do imposto de renda. Os condomínios não têm a obrigação de declarar imposto de renda, no entanto, síndicos e condôminos devem estar atentos ao que é preciso lançar em suas declarações pessoais, seguindo o calendário de...
Violência contra animais: Reflexões necessárias
A VIOLÊNCIA contra animais pode assumir várias formas, desde negligência até agressão grave. Um dos aspectos mais preocupantes é que há casos de violência contra animais que estão interligados com outros tipos de violência, como doméstica e familiar. Uma pesquisa realizada em São Paulo pela Associação Nacional de Organizações de...
O Condômino é intransigente à obra, e agora?
A VIDA em condomínio é um exercício constante de equilíbrio entre a partilha de espaços comuns e a divisão de responsabilidades e deveres. Regida por um arcabouçonormativo, incluindo a Lei nº 4.591/64 e o Código Civil, a convivência em condomínios desafia síndicos e condôminos a colaborarem em prol do bem-estar...