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Prefeitura publica Decreto que simplifica licenciamento de obras

Atendendo a antigos pleitos do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), a Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto 55.036, de 15/4/2014 (DOM), que traz medidas para simplificar e agilizar os procedimentos administrativos para o licenciamento das obras e edificações, bem como modernizar a emissão dos documentos de controle da atividade construtiva....