A Receita Federal do Brasil criou nova obrigação para condomínios e associações, exigindo a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EDF-REINF). (mais…)
Justiça proíbe homem de reproduzir som alto durante home office de vizinha
A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Birigui condenou um homem a se abster de reproduzir som em volume alto de segunda a sexta-feira, das 12h10 às 20h22, e das 22 às 7 horas em todos os dias, enquanto a autora da ação estiver em home...
A “lei do stalking” e o seu impacto nas relações entre síndicos e condôminos
A "Lei do Stalking" (14.132/2021), sancionada pelo presidente da República, modifica o Código Penal, a partir da inclusão do Art. 147-A no rol de crimes da legislação. A palavra stalking, do inglês "to stalk", significa perseguir, atacar à espreita, e, atualmente, vem sendo utilizada em razão das perseguições realizadas em...
Empresas de elevadores terão selo de qualidade inédito
A Associação Brasileira de Empresas de Elevadores (ABEEL) lança, pela primeira vez no País, um selo digital para distinguir as empresas do setor de acordo com os mais modernos padrões de excelência. O selo garantirá aos clientes e aos consumidores finais que a empresa prestadora de serviços em elevadores oferece...
Capital paulista tem alta de ações por falta de pagamento de condomínio em 2021
Em março, foram ajuizadas 885 ações condominiais, 38,9% a mais que os 637 processos de fevereiro deste ano de 2021. Números, porém, são menores que em 2020. (mais…)