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Associações e a cobrança de taxas associativas

O Superior Tribunal Federal (STF) julgou no Recurso Extraordinário de número 695911 a questão da cobrança de taxas associativas em sede de repercussão geral (Tema 492), o que irá uniformizar o entendimento da corte sobre o tema, sendo possível a cobrança dos proprietários de taxas de manutenção e conservação nos...