Ao adquirirmos uma unidade em um edifício de apartamentos, entendemos que tudo o que se encontra nos limites desta área, o que inclui suas portas, guarnições, esquadrias, paredes externas, varanda, piso seja este da varanda ou do hall de entrada, referem-se à propriedade exclusiva e autônoma e, dentro deste limite...
Deliberações nos condomínios: quóruns definidos pelo Código Civil (do Artigo 1.331 ao 1.358)
O Código Civil Brasileiro, que do seu Artigo 1.331 ao 1.358 regula as relações condominiais, discrimina os principais quóruns sobre as deliberações das assembleias. Dentre os principais quóruns definidos na Lei, destacam-se: - a aprovação da Convenção do Condomínio; - multas aplicadas a condôminos que não respeitem as normas condominiais;...
Manual de locação para consulta de síndicos e administradores condominiais
O advogado Paulo Caldas Paes, especializado em condomínios e autor de diversos artigos jurídicos na área imobiliária, produziu um manual objetivo sobre locação dos imóveis residenciais urbanos, que serve como boa fonte de consulta aos síndicos e profissionais envolvidos com a administração dos condomínios. Afinal, é muito comum surgir dúvidas...
A reforma em apartamentos e a segurança estrutural da edificação
25 de janeiro de 2012, quarta-feira, por volta das 9 horas da noite, somos surpreendidos por uma tragédia no Rio de Janeiro, um prédio no auge dos seus 20 andares ruiu e, um passado de histórias, sonhos e, principalmente: vidas foram ceifadas em poucos segundos. (mais…)
Animais no condomínio: até onde o direito a propriedade se sobrepõe ao sossego dos demais condôminos?
Desde o inofensivo e gracioso yorkshire ao belo e imponente labrador, a presença destas e outras raças de cães sempre é fator de calorosas discussões nos condomínios. A mera proibição incondicional e irredutível da manutenção de animais de estimação nos condomínios fere o direito de propriedade do condômino, direito este...