O advento do Código Civil Brasileiro em 2002 trouxe ao ordenamento jurídico novas regras de direito condominial, no que houve representar um significativo avanço para esse particular segmento do universo jurídico, tanto assim que houve derrogar inúmeros dispositivos da Lei n° 4.591 de 1964, mais conhecida por "Estatuto do Condomínio"....
A necessária conexão do síndico com o Conselho Tutelar e a proteção de crianças e adolescentes em condomínios
Na busca de sossego, comodidade, conforto e segurança, milhares de famílias optaram por viver em condomínios, o que não tardou a trazer para esses ambientes, na linha de uma imanente acessoriedade, a presença de um número muito expressivo de crianças e adolescentes para esses mesmos espaços. (mais…)
Reabertura das áreas comuns e de lazer dos condomínios
A autonomia para a flexibilização de medidas de isolamento social nas áreas comuns é dos condomínios, não das prefeituras. (mais…)
Administradoras de condomínios falham quando exercem papel meramente reativo
Temos observado falhas de gestão nos condomínios que poderiam ser evitadas se houvesse uma postura mais proativa de algumas administradoras, que, em lugar de alertar síndicos e conselheiros sobre o que devem ou não fazer, acabam cumprindo uma função meramente reativa, passiva e burocrática. (mais…)
A reabertura flexibilizada das áreas comuns em condomínios em conexão com os protocolos e diretrizes governamentais
O advento da pandemia do novo Coronavírus importou na necessidade de serem adotadas, em curto espaço de tempo, diversas medidas restritivas de caráter sanitário, muitas delas decorrentes de protocolos estabelecidos e determinados por normas e diretrizes governamentais e que não tardaram a ser aplicadas, ainda que por via reflexa, aos...