Locais que geram mais de 120 kg de material reciclável por dia serão obrigados a realizar a coleta seletiva. Lei entrará em vigor no 2º semestre do ano.
A coleta e a destinação do lixo limpo em Santos irão mudar. Grandes geradores de resíduos terão de fazer parte do trabalho por conta própria. A medida está prevista no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Com isso, a Prefeitura espera economizar, proteger o meio ambiente e incentivar a geração de emprego em cooperativas de reciclagem.
Todo estabelecimento comercial ou condomínio residencial que gerar mais de 120 quilos ou 200 litros de lixo por dia será obrigado a fazer a separação do material reciclável.
Além disso, o comércio enquadrado como grande gerador de resíduos terá de contratar cooperativas ou associações para coletar e dar a destinação correta a esses resíduos.
Já os grandes geradores residenciais, como condomínios com muitos prédios, terão a opção de firmar um contrato de prestação de serviço ou continuar utilizando a coleta de lixo municipal. Na prática, isso quer dizer que a Prefeitura de Santos deixa de ser responsável por parte da coleta seletiva realizada na cidade.
Quando a lei entrar em vigor, daqui a seis meses, os grandes geradores de lixo poderão pedir isenção da taxa cobrada pelo Município para executar o serviço por meio da quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“É automático. Quando ele (o gerador) assume a responsabilidade por destinar, tem direito de requerer isenção, como aconteceu com o lixo séptico”, diz Paulo Batista, coordenador de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente.
Para estabelecimentos e condomínios considerados pequenos geradores de lixo, a forma de coleta e destinação do lixo permanecerá como hoje.
Até o meio do ano, a Secretaria de Meio Ambiente pretende entrar em contato com lugares como shopping centers, hipermercados, universidades, hospitais e grandes condomínios residenciais para explicar as mudanças.
“Nós vamos chamar a sociedade para discutir e debater em todas as suas formas. Difundir como essa mudança vai acontecer”, prevê o secretário de Meio Ambiente de Santos, Marcos Libório. A alteração está prevista no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado em 2010. Quem não seguir as determinações será multado.
Vantagens
Segundo Libório, um dos objetivos é fazer com que a cidade passe a reciclar mais. Hoje, são reaproveitados menos de 5% do lixo limpo. O restante vai parar no Aterro Sanitário do Sítio das Neves, junto com material orgânico.
“Hoje, a coleta seletiva é voluntária. O Ministério do Meio Ambiente afirma que de 30% a 40% de todo resíduo sólido é reciclável. Então, veja a distância entre o que tem sido realizado e o que pode ser feito”, compara o secretário.
Outra vantagem do novo modelo, na opinião de Marcos Libório, é a geração de empregos. Atualmente, o Município conta com uma cooperativa de catadores – a Comares. Nos próximos seis meses, outras associações terão de se regularizar para poder firmar contratos de prestação de serviço com grandes geradores de lixo.
Números
Os valores a serem cobrados por cooperativas para recolher e destinar o material reciclável poderão seguir a tabela do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), sugere o secretário.
A Prefeitura, entretanto, ainda não sabe quais os locais que terão de fazer parte desse novo modelo e quanto lixo eles produzem. Os números, afirma Libório, serão conhecidos daqui a seis meses, quando a Terracom e as secretarias de Finanças e de Meio Ambiente concluírem o levantamento.
“Estamos falando de custo evitado, mas ainda não sabemos quanto isso significa exatamente. Não consigo precisar valores”, afirma.
Vão se adequar
Em nota, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) disse que os estabelecimentos vão se adequar às novas normas dentro do prazo. O presidente do Sindicato dos Condomínios Prediais do Litoral Paulista (Sicon), Rubens José Reis Moscatelli, pensa que a nova lei pode aumentar despesas em edifícios.
“Em condomínios que são grandes, não existe preocupação, pois há condôminos (em grande quantidade para o rateio dos gastos) e maneiras de guardar dinheiro para isso”. Porém, para Moscatelli, a separação de lixo pode baixar custos de condomínio, caso o volume de resíduos seja alto e se consiga, assim, obter descontos no preço do recolhimento.
Fonte: Fernando Degaspari / Tribuna de Santos
