Gestor da área ambiental e fundador do Instituto Muda, Alexandre Furlan Braz destaca os cuidados a serem tomados pelos síndicos sobre as atividades desenvolvidas pelos funcionários do condomínio (próprios e terceirizados) no programa local de coleta seletiva.
A análise é desenvolvida com o apoio do advogado Ricardo Koury, que atua na área condominial e em direito do trabalho, entre outras.
1. TRABALHADOR DEVE SEPARAR RESÍDUOS RECICLÁVEIS DE NÃO RECICLÁVEIS?
Desde 2012, a jurisprudência em processos trabalhistas de diversos tribunais tem sustentado o pagamento de multa de insalubridade por parte do condomínio na segregação dos resíduos feita pelos funcionários. Conforme esses entendimentos, o trabalhador que somente coleta os sacos e os leva para o depósito atua dentro da legalidade, pois se encontra em ambiente comercial ou residencial, dispensando-se assim a necessidade de pagamento de insalubridade. Porém, se abrir os sacos e fazer a efetiva separação dos recicláveis, ele terá direito ao adicional, que incidirá sobre o salário mínimo da região, equivalente a 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo.
2. COMO ORGANIZAR O PROGRAMA DE FORMA ADEQUADA?
A coleta seletiva é um dever do condomínio perante a sociedade e planeta, porém, ela deve ser planejada, receber os investimentos necessários e ter procedimentos para que a coletividade não sofra futuros ônus. Nesse sentido, é preciso realizar campanhas educativas e treinamentos presenciais com todos (moradores, funcionários do prédio e funcionárias dos condôminos) mostrando que o lixo é responsabilidade de todos e deve ser devidamente separado (recicláveis dos não recicláveis) e higienizado na origem.
Matéria publicada na edição – 228 – outubro/2017 da Revista Direcional Condomínios
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