O Anexo K (Atestado de Conformidade das Instalações Elétricas) da Instrução Técnica 01/2019, do Corpo de Bombeiros de São Paulo, apresenta inúmeros quesitos na parte elétrica que as edificações deverão atender para regularizarem o AVCB (Auto de Vistoria). O engenheiro da área deverá emitir o atestado, acompanhado da devida ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), a partir da inspeção visual das:
– Condições de instalação dos condutores isolados, cabos unipolares e cabos multipolares;
– Atestar que os circuitos elétricos possuam proteção contra sobrecorrentes (disjuntores ou fusíveis);
– Que as partes vivas estejam isoladas e/ou protegidas por barreiras ou invólucros;
– Que todo circuito disponha de condutor de proteção “fio-terra” e todas as massas da instalação estejam ligadas a condutores de proteção (salvo exceções);
– Que todas as tomadas de corrente fixas sejam do tipo com polo de aterramento (2P+T ou 3P+T);
– Que haja dispositivo diferencial residual (DR) para proteção contra choques elétricos (salvo as exceções do item 6.6.) [Nota da editora: envolve instalações muito específicas];
– Que haja a devida proteção quando os componentes da instalação elétrica vierem a representar perigo de incêndio para os materiais adjacentes [por exemplo, isolamento dos conduítes elétricos das instalações de gás];
– Que os quadros de distribuição estejam instalados em locais de fácil acesso, sejam identificados e sinalizados do lado externo, de forma legível e não facilmente removível;
– Que os componentes desses quadros também sejam identificados de tal forma que a correspondência entre componentes e respectivos circuitos possa ser prontamente reconhecida, de forma legível e não facilmente removível;
– Que o Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) esteja adequado;
– Que os quadros, circuitos e linhas dos sistemas de segurança contra incêndio sejam independentes dos circuitos comuns;
– Que as fontes de energia, os quadros, os circuitos e as linhas elétricas que alimentam equipamentos de segurança destinados ao combate e supressão de incêndio, à ventilação, à pressurização e ao controle de fumaça estejam devidamente protegidos com material resistente ao fogo ou enclausurados em ambientes resistentes ao fogo;
– Que a sala do motogerador e circuitos elétricos de segurança por ele alimentados estejam em conformidade com o item 7.1.6;
– Que os circuitos de corrente alternada estejam separados dos circuitos de corrente contínua.
Reforçando, ainda, que deverá ser emitida ART específica do sistema elétrico (projeto, execução, inspeção, manutenção – conforme o caso).
Serviço de troca de prumadas no Condomínio Edifício Pinheiros, na 1ª etapa da obra de modernização completa do prédio
Matéria publicada na edição – 266 – abri/2021 da Revista Direcional Condomínios
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