O novo Código de Obras e Edificações de São Paulo (COE), Lei 16.642/17, deverá ser regulamentado em breve, por meio de decreto, mas os síndicos podem acompanhar nesta análise as principais mudanças que ele gera sobre a aprovação de obras e reformas.
Traçar o planejamento urbano e transformar São Paulo em uma cidade mais agradável são algumas das metas do novo COE – Código de Obras e Edificações do município, sancionado em maio pela Prefeitura. A legislação, que organiza lotes e novas construções na cidade, passou por revisões com o objetivo de facilitar o processo de licenciamento dos empreendimentos.
Distribuição dos espaços públicos e das áreas voltadas à preservação do meio ambiente, opções de transporte coletivo e de moradia estiveram na pauta. Com a sanção, encerrou-se um processo iniciado em 2014, a partir da aprovação do Plano Diretor Estratégico – lei municipal que deve orientar o desenvolvimento da cidade até 2030 – e da entrada em vigor da nova Lei de Zoneamento, que determina as atividades, comércio, indústria e residências que podem ser instalados em cada rua da cidade. Conheça aqui as principais mudanças:
Maior agilidade
O novo Código deve facilitar o licenciamento de empreendimentos com a redução do número de documentos exigidos para a aprovação dos processos. O prazo de tramitação do licenciamento do âmbito do município deve cair de até um ano para, em média, 90 dias.
Processos mais simples
A partir de agora, a construção do empreendimento e todas as atividades relacionadas a ele serão licenciadas em um único documento, o Alvará de Aprovação. Entre os serviços estão o movimento de terra, muro de arrimo, canteiro de obras. A previsão é que a nova medida torne o processo mais rápido.
Mais autonomia para os profissionais
A adoção do Projeto Simplificado muda a atuação da Prefeitura que focará suas atividades na avaliação de aspectos ligados aos cenários urbano e ambiental, deixando de apurar detalhes internos da obra. Arquitetos e engenheiros assumem a responsabilidade pelo empreendimento, ao lado do proprietário. O arquiteto será responsável por organizar o projeto, segundo legislação vigente. O atendimento correto das regras fica a cargo do proprietário. O ideal é que a ampliação do papel do profissional de arquitetura e engenharia, conte com o apoio dos órgãos de classe e com o respeito dos proprietários e incorporadoras, para que as leis sejam atendidas, pois as sanções administrativas recairão sobre proprietários, arquitetos e engenheiros e preveem o pagamento de altas multas e a cassação dos registros profissionais.
Inovações nas mudanças de plantas
Licenciamento de atividades com menor relevância deixam de ser obrigatórios. Entre as modalidades estão obras complementares de até 30 metros quadrados, reformas que preveem aumento de área, alterações internas como pequenos reparos, construção de muro. Já alterações mais amplas não serão mais autorizadas. Serão aceitas apenas modificações mínimas no projeto, que não ultrapassem 5% do tamanho da área.
Edificações requalificadas
Para quem pretende regularizar imóveis reformados recentemente, a boa notícia é que o novo Código de Obras lança o conceito retrofit que vai requalificar edificações construídas antes de 1992, ano em que o Código atual entrou em vigor. O dispositivo permite modernizar as edificações já existentes.
A nova legislação marca um acordo entre a iniciativa privada e o Poder Público, valorizando a relação de confiança entre os envolvidos, mas requer acompanhamento integral do proprietário em todo o processo.
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Regis Amadeu
Formado em administração e marketing, é CEO da Soluções Regularização Imobiliária, empresa com 18 anos de mercado. À frente da consultoria tem apoiado grupos de diversas indústrias em projetos de expansão e projetos especiais. Atua também como diretor voluntário de Relações Institucionais da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, entidade sem fins lucrativos presente em todos os comandos do corpo de bombeiros.
Uma de suas principais experiências profissionais foi no sistema de ensino Pueri Domus Escolas Associadas, onde atuou por mais de 10 anos como executivo responsável pela expansão das unidades associadas e implementação de projetos de atualização pedagógica e gestão escolar em todo o território nacional. Também contabiliza passagens por companhias como Nestlé, Pinnacle, Cultura Inglesa, Urca, entre outras, nas quais trabalhou no desenvolvimento imobiliário e gestão de facilites.
Mais informações: regis.amadeu@solucoesri.com.br.
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