Sindicato estabelece taxa de Assistência à Saúde que os Condomínios deverão pagar por cada trabalhador
A divulgação da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022 do Sindifícios – Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios de São Paulo que tem como data base o mês de outubro, pegou de surpresa os gestores de Condomínios neste ano.
Isso porque além do reajuste anual das cláusulas econômicas e sociais, o documento trouxe um novo benefício, “conquista dos trabalhadores” que é a assistência à saúde, um plano anual obrigatório de consultas médicas nas especialidades de Clínica Geral e Ginecologia.
Mas a questão é que o impacto financeiro deste benefício não estava previsto no orçamento de nenhum Condomínio e pode desiquilibrar o orçamento, dependendo do número de funcionários. O pagamento de R$28,00 a mais por trabalhador agora faz parte da Folha de Pagamento.
Para a Divane Alves da Silva, Contadora, Filósofa, Professora Universitária e Especialista em Auditoria Contábil e Tributária de Condomínios, este novo benefício é totalmente válido, ainda mais por se tratar da saúde dos empregados na Pandemia, mas a aplicação do custo deveria ter sido melhor planejada, dando um prazo maior para a adequação dos Condomínios, “dependendo do porte do Condomínio e consequentemente do volume de empregados que tiver vai sobrecarregar o orçamento e não houve tempo hábil para o planejamento financeiro, a minha sugestão é que a medida fosse prorrogada, dando tempo para os Síndicos adequarem o orçamento, e convocar a Assembleia Geral com os condôminos,” explica Divane.
Para absorver este custo, sem acarretar no aumento da arrecadação ordinária, evitando o temido reajuste da cota condominial das unidades autônomas, além da convocação imediata de uma Assembleia Geral, se faz necessário o inevitável corte de despesas, já que Condomínio é rateio de custos consolidados no conhecido “caixa ordinário”. Os Síndicos agora correrão contra o tempo para acertarem o orçamento no curto prazo.
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