Na semana da abertura da Copa do Mundo no Brasil, 16 funcionários de condomínios de São Paulo estiveram envolvidos com um treinamento intensivo de temas relacionados à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). O evento ocorreu ao longo da semana (exceto no feriado, quinta-feira), em toda parte da manhã, e foi organizado pelo síndico profissional Nilton Savieto e a empresa Lister Medicina e Segurança do Trabalho.
A CIPA tem o objetivo de atuar com a prevenção aos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e, mesmo não obrigatória em condomínios com poucos funcionários, é preciso que haja pelo menos um deles treinado para desempenhar essas funções. A legislação sobre previdência e acidentes de trabalho no Brasil é regida pela Lei Federal 8.213/1991.
Existem ainda normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, como a NR-5, instituindo a figura da CIPA; a NR-7, relativa ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); e a NR-9, a qual determina a implantação de um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). É preciso ficar atento também ao uso obrigatório de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) e ao desenvolvimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário, conforme reza a Instrução Normativa (IN) 99 do INSS.
Para os condomínios, um item particularmente interessante foi abordado durante a semana: o dos riscos que podem afetar a saúde do trabalhador, como os físicos, ergonômicos, biológicos, mecânicos e químicos. Entre outros, é preciso cuidado com problemas causados pela inalação da poeira da varrição, pelo uso inadequado de produtos de limpeza, pelo choque elétrico e pelas atividades executadas em alturas. Uma das atribuições da CIPA é justamente realizar um mapeamento de todos os riscos do ambiente de trabalho e prevenir acidentes e doenças, o que pode ser contratado por cada condomínio, mesmo que não haja uma comissão formada no local.
De qualquer maneira, se houver acidente ou doença ocupacional, o condomínio deve conhecer a maneira correta de utilizar a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, outro assunto regulamentado pelo INSS e que fez parte da semana de treinamento.
São Paulo, 16 de jumho de 2014
