Nova lei valerá também para prédios antigos, que precisarão passar por adaptações
A leitura dos hidrômetros das moradias nos condomínios verticais e horizontais de Sorocaba, interior de São Paulo, passará a ser individual. A medida entrará em vigor assim que o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) sancionar e publicar a lei originada de projeto de lei do Executivo, que obriga a instalação de hidrômetro em cada uma das unidades autônomas dos condomínios edificados.
Na prática, o projeto de lei do Executivo (aprovado pela Câmara de Vereadores, em segunda e definitiva discussão), altera a redação do art. 4º, da lei nº 8.610/2008, originada de projeto do vereador Jessé Loures (PV). Também ontem, os vereadores aprovaram uma emenda ao projeto, de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), que estende a implantação da leitura individual aos condomínios existentes no período anterior à vigência da lei nº 8.610.
Como o projeto do Executivo também estende a medida aos novos projetos de condomínios, todo o setor está coberto pela obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais nas residências localizadas neste modelo de empreendimento habitacional.
Pelo projeto, também a diferença entre a soma do consumo de água das moradias e o total correspondente ao condomínio será rateado igualmente entre os moradores. Essa diferença diz respeito ao consumo de água com manutenção de piscinas, jardins e lavagem de ruas.
Quando o projeto foi aprovado em primeira discussão, no mês passado, um projeto de lei do vereador José Crespo (DEM), que tratava do mesmo assunto (individualização da leitura de hidrômetros) foi retirado da pauta das sessões da Câmara porque referia-se a moradias de loteamentos fechados, o que é diferente de condomínio, regido por lei federal.
Custos de implantação
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que será a própria autarquia que realizará a instalação dos hidrômetros individuais. Os valores são: R$ 57,49 (hidrômetro); R$ 147,34 (instalação do aparelho). O pagamento deverá ser feito no ato da solicitação.
Sobre possíveis dificuldades de instalação dos hidrômetros nos prédios, o Saae explicou que os condomínios, sejam verticais ou horizontais, que foram projetados e construídos prevendo hidrômetros individuais, não precisarão de adaptações.
Os que não foram assim concebidos, acrescentou o Saae, deverão fazer as adaptações hidráulicas necessárias para receber os hidrômetros individuais. Nos prédios com até quatro andares, os hidrômetros deverão ficar instalados no térreo. Nos prédios acima de quatro andares, os medidores deverão ser instalados no hall de cada andar.
Procurar a autarquia
Segundo orientação do Saae, os condomínios interessados deverão procurar a autarquia solicitando a individualização, leitura e entrega das contas, apresentando projeto das adequações hidráulicas a serem realizadas, para análise e aprovação da autarquia. “Portanto, o número de hidrômetros a serem instalados vai depender do interesse dos condomínios”, explicou a autarquia, quando perguntada sobre a estimativa de quantos aparelhos serão instalados.
Fonte: Notícia publicada na edição de 08/10/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, Sorocaba
