Do total, 2.159 foram ações relacionadas a despesas condominiais. Dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça.
Um total de 3.946 processos judiciais relacionados a condomínios tramitaram na Justiça Estadual entre janeiro e dezembro do ano passado. Os números correspondem a ações registradas especificamente na Comarca de Manaus e consideraram execução de sentença, ação incidental e incidente processual. Os dados foram divulgados na sexta-feira (10) pelo Tribunal de Justiça.
Dos 3.946 processos, 2.159 foram ações relacionadas a despesas condominiais; 1.612 relacionados a condomínios; 119 a direitos e deveres; 13 ações diziam respeito a administrações condominiais; outros 13 processos estavam ligados a condomínios em edifícios; 12 processos eram relativos a multas; oito ações envolveram o tema “assembleias”; sete processos estavam relacionados a alteração de coisa comum; e seis eram relativos a vagas em garagem.
De acordo com a legislação vigente, no Brasil, processos judiciais com este perfil tramitam em Juizados Especiais Cíveis – se o valor da ação for inferior a R$ 40 mil –, ou em Varas Cíveis, se superior a R$ 40 mil.
Conforme a diretora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/Cível), Geórgia Negreiros, cidadãos interessados em dar entrada em processos, de valor igual ou inferior a R$ 20 mil, devem procurar o Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência, sem a necessidade de advogado.
Já as ações com valor superior a R$ 40 mil, devem ser apresentadas, com o auxílio de advogados, a uma das 20 Varas Cíveis e de Acidentes do Trabalho, em se tratatando da Comarca de Manaus, instaladas no Fórum Ministro Henoch Reis, localizado na avenida Jornalista Umberto Calderaro, s/nº, bairro de São Francisco, zona Centro-Sul de Manaus.
