Nesta segunda-feira (20/10), condomínios que não fizeram a autovistoria predial e que foram notificados pela Prefeitura do Rio começam a ser multados. A lei que torna a autovistoria obrigatória foi criada em 2013, depois que três prédios desabaram no Centro do Rio. Ela exige que o condomínio apresente um laudo técnico particular informando as condições estruturais e de conservação do prédio, assim como a indicação de obras a serem feitas e em que prazo.
Como mostrou o RJTV, a síndica Suely Vargas se antecipou. Com o prédio já em obras, ela contratou outro engenheiro para fazer a vistoria técnica assim que a medida passou a ser obrigatória por lei municipal. Foi rápida e pagou menos.
“Conseguimos logo no início um orçamento de R$ 2,700. Agora sei que estão cobrando até R$ 8 mil”, disse a síndica.
Além das reformas que já estavam em andamento, a vistoria no condomínio de Suely apontou a necessidade de outros ajustes: lâmpadas de emergência nos corredores, antiderrapantes em cada degrau, pinturas nas caixas dos extintores de incêndio. Mais custos, por mais segurança.
“Acho que os condomínios têm sim de fazer a auto vistoria. É uma questão de segurança”, afirmou Suely.
O exemplo deste prédio é uma exceção. Mais de 90% dos condomínios do Rio ainda não cumpriram a lei que criada em março do ano passado. A partir de agora estão sujeitos a multa.
Das 270 mil edificações no Rio, apenas 23 mil condomínios registraram na prefeitura o laudo de vistoria. Entre eles mais de 14 mil precisam fazer adequações.
Até agora a prefeitura notificou 400 condomínios. A multa para os condomínios que não fizerem a auto vistoria pode chegar a cinco vezes o valor do IPTU, o Imposto Predial Territorial Urbano. O secretário da Casa Civil Guilherme Schleder.
“A partir de hoje começam a chegar as primeiras multas. Elas vão chegar todo mês até o prédio se adequar”, disse o secretário.
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