Alguns condomínios já foram multados pela Prefeitura
Dos 65 prédios mais inclinados da orla de Santos, apenas 18 contêm laudo de análise de segurança estrutural. Os síndicos dos condomínios foram notificados pela Prefeitura, ao final de 2013, para providenciar o documento. O objetivo da Administração Municipal é saber se o desaprumo representa riscos.
O número foi informado pelo engenheiro da Seção de Inspeção de Estruturas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Edificações (Siedi), Orlando Carlos Batista Damim. Ele explica que os 18 prédios em situação regular fazem parte de um grupo de 46 edifícios. Os síndicos dos 28 restantes apresentaram um plano de trabalho, com o cronograma das atividades em busca da elaboração do laudo.
Para fechar a conta e chegar ao total de 65, faltam 19. É exatamente o número de prédios que não têm nenhum documento atestando a segurança ou o risco da inclinação, porque a direção desses condomínios não atendeu à intimação da Prefeitura até agora.
Entre os 19, 15 condomínios já foram multados, e cinco deles foram acionados judicialmente, garante Damim. “O papel da Prefeitura é fiscalizar, cobrar e, em último caso, multar. Esses que, ainda assim, não se manifestaram se vão cumprir ou não a elaboração do laudo foram indiciados”, ressaltou o engenheiro.
Os quatro restantes desse grupo de condomínios irregulares questionam, de alguma forma, o desaprumo. Um foi notificado pela Prefeitura a prestar esclarecimentos sobre o estudo. Outro solicitou impugnação da medição do desaprumo realizada pela Administração Municipal, e os últimos dois solicitaram nova medição.
A Prefeitura realizou nova medição de um deles e confirmou, novamente, a inclinação. “Este condomínio volta a ser notificado pela Prefeitura a apresentar o plano de trabalho”, diz o engenheiro.
Damim calcula que somente entre abril e maio os laudos sejam sido entregues à Prefeitura.
Somente com a posse dos laudos técnicos dos 65 prédios da orla a Prefeitura terá um diagnóstico a respeito da razão para a inclinação dos edifícios. É o que explica o engenheiro Damim: “são 651 prédios na orla que ultrapassam os três pavimentos e, por isso, são focos de medição de desaprumo. Um estudo dos mais inclinados, que são esses 65 que nós intimamos, pode nos dar um diagnóstico para todo o restante dos edifícios”.
A partir do diagnóstico, a Prefeitura poderá desenvolver um conjunto de medidas, sugestões, propostas e até mesmo legislação para os prédios inclinados.
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