A proposta de revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo, se aprovada, irá afetar diretamente empreendimentos como shoppings e condomínios. A revisão define, entre outros pontos, que a área máxima de um lote seja de 10 mil metros quadrados, o que é maior que um quarteirão.
A revisão, que atualiza as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo, foi apresentada nesta quinta-feira (9) pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, empreendimentos acima de 10 mil metros quadrados deverá passar por um projeto de loteamento e atender determinadas regras de ocupação. A legislação vigente, de 2004, não limita o tamanho de estabelecimentos comerciais e de moradia. Um shopping na Zona Oeste, por exemplo, tem quase 80 mil metros quadrados de área.
A Prefeitura também propõe a cota ambiental: dependendo do número de árvores e vegetação num terreno, o empreendimento pode ter benefícios, como isenção de impostos. Cada novo lote também deve ter, obrigatoriamente, um número mínimo de vagas para bicicletas e vestiário para ciclistas.
O projeto pretende extinguir 14 zonas atuais, passando de 30 para 16 na capital. “Hoje, zonas têm os mesmos nomes e se contradizem nos seus propósitos. A simplificação tenta dar uma coerência e retirar do atual texto as incoerências que foram construídas”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco.
A partir de 18 de outubro serão realizadas 32 oficinas regionais para a discussão da proposta. Em dezembro, o texto da revisão será disponibilizado para consulta pública e, em janeiro de 2015, a lei será consolidada para audiência pública e enviada para a Câmara Municipal. A partir da sanção do Plano Diretor Estratégico (PDE), a versão final da lei tem 180 dias para ser apresentada.
Segundo o secretário, a nova lei deve conversar diretamente com o PDE, adensando os eixos principais da cidade e saindo do Centro, para “tornar a cidade mais equivalente”. “Precisamos preservar aquilo que é de valor nas cidades, precisamos qualificar a cidade na sua totalidade. E ao mesmo tempo precisamos identificar aqueles territórios que são necessários de transformação pra que a gente reequilibre as enormes desfuncionalidades da cidade”, disse.
16 zonas propostas pela revisão da Lei de Zoneamento:
– Zona Especial de Proteção Ambiental;
– Zona Especial de Preservação;
– Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável;
– Zona de Recuperação Ambiental;
– Zona Especial de Interesse Social;
– Zona Exclusivamente Residencial;
– Zona Predominantemente Residencial;
– Zona Mista;
– Zona Especial de Preservação Cultural;
– Zona de Centralidade;
– Zona Corredor;
– Zona de Ocupação Especial;
– Zona Predominantemente Industrial;
– Zona de Desenvolvimento Econômico;
– Zona de Eixo de Estruturação da Transformação Urbana;
– Zona de Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto.
Oficinas
A partir do dia 18 de outubro, serão realizadas 32 oficinas regionais para a discussão da proposta de revisão. Em dezembro, o texto será disponibilizado para consulta pública. E, em janeiro de 2015, a lei será consolidada para audiência pública e enviada para a Câmara Municipal. A partir da sanção do Plano Diretor Estratégico (PDE), a versão final da lei tem 180 dias para ser apresentada.
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