Toda prestação de serviços contratada pelo condomínio, como a terceirização ou empreitada para obras em geral, deverá ter seus recolhimentos transmitidos à plataforma da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EDF-Reinf). Condomínios e associações fazem parte do chamado Grupo 3 na Instrução Normativa 1.701/2017, da Receita Federal,...
Locação de lajes para antenas: Advogados orientam síndicos
A locação de lajes para instalação de antenas de telecomunicações nos condomínios permanece “como uma das questões mais polêmicas” do segmento, avalia o advogado Paulo Henrique Bom, diretor jurídico da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo). Paulo Bom é especialista em Direito Imobiliário e...
Acessórios, “enxoval” e insumos: Saiba o que o seu condomínio precisa!
Síndica profissional há quase 23 anos, Ana Josefa Severino tem como uma das marcas de sua gestão a busca da integração dos condôminos com o ambiente onde vivem, sem descuidar do seu conforto, bem-estar e do asseio das áreas comuns. Nesse trabalho, os acessórios constituem um item indispensável e toda...
Uso de áreas privativas e comuns (Locação por temporada, coworking, home office): Limites legais
A locação por temporada de unidades privativas através de aplicativos ou não, a liberação de áreas comuns para atividades de trabalho dos moradores, como uma espécie de coworking, além da cessão de espaços para serviços diversos geram dúvidas no segmento condominial. Alessandro Paris: Síndico profissional e administrador de condomínios O...
Locação por temporada: Condomínio pode estabelecer restrições / regras?
O advogado Cristiano De Souza Oliveira costuma enfatizar que o Código Civil brasileiro, que traz um capítulo reservado para os Condomínios Edilícios, deixa grande margem para a sua autorregulamentação. No entanto, alguns limites precisam ser considerados: - O direito constitucional de os cidadãos usufruírem (“usarem, gozarem, disporem e defenderem”) suas...