Sancionado no dia 9 de maio pelo prefeito João Doria Junior, para entrar em vigor em 9 de julho de 2017, o novo Código de Obras e Edificações de São Paulo (COE), Lei 16.642/17, gera inúmeros impactos sobre a realização de obras, conforme analisa a engenheira Sanrlei Polini. “O objetivo...
Cobrança do boleto condominial com CPF/CNPJ
Novas regras entram em vigor a partir de janeiro de 2017 Encerra-se em janeiro de 2017 o prazo de quatro anos que o Banco Central estipulou para que toda cobrança bancária no País passe a ser registrada, dotada do CPF ou do CNPJ do pagador, medida que inclui o boleto...
Queda de objetos (da fachada, janela…) penaliza condomínio?
Decisão recente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou um condomínio como “parte passiva de processo” relativo à queda de objetos da fachada, condenando-o a pagar indenização de R$ 5 mil a dois pedestres. A sentença poderá ser replicada em casos semelhantes, diz abaixo o advogado Cristiano de Souza...
O Novo Código de Processo Civil e os condomínios: Quebrando paradigmas/ Parte II – mediação de conflitos processual
Neste segundo texto sobre a influência do novo Código de Processo Civil sobre os condomínios, abordaremos o uso de meios de solução de conflitos autocompositivos processuais, ou seja, já com o processo instaurado. (mais…)
O novo Código de Processo Civil e os condomínios: Quebrando paradigmas/ Parte 1: Soluções extraprocessuais de conflitos
Muito vem se falando sobre o novo Código de Processo Civil, mas em que implicaria esta nova legislação na vida dos condomínios? Seria só no tema inadimplência? Outros assuntos do cotidiano do condomínio também seriam afetados? Uma obrigação de fazer, uma garantia de obra, como ficariam? Estes e outros temas...