A calçada é destinada ao trânsito de pedestres nas vias públicas e, apesar de ser um espaço do município, o cidadão que faz frente a ela deve mantê-la em perfeito estado de conservação, acesso e mobilidade. Em São Paulo, por exemplo, existe toda uma estrutura montada para que o munícipe,...
Paisagismo no condomínio: diversidade e adequação de espécies determinam sucesso do projeto
Um bom projeto de paisagismo articula cores e volumes diferenciados em relação às diversas espécies de vegetação, além de combinar o plantio de árvore, gramínea, flores e trepadeiras dos tipos mais adequados para cada ambiente. O fato é que o paisagismo deve viabilizar o desenvolvimento das espécies com harmonia, mobilizando...
Multa: Da sua previsão e aplicação ao direito de defesa
O condômino tem o direito de usar e fruir, com exclusividade, de sua unidade autônoma conforme determina o artigo Art. 1.335, do novo Código Civil: São direitos do condômino: I - usar, fruir e livremente dispor das suas unidades. Porém, esse direito não é absoluto. Está condicionado às normas de...
Multa de 2% ou 20% – Eis a questão
As penalidades do condomínio edilício e as decisões dos tribunais Após a entrada em vigência do Novo Código Civil, as questões condominiais tomaram à frente em muitos debates da sociedade. Com a redução da multa moratória de até 20% para até 2%, vários condomínios observaram seu índice de inadimplência crescer,...